Alternativas para dívidas tributárias de hospitais em pauta na sexta (29)

Segundo dado informado pela Secretaria Municipal de Fazenda, em resposta a pedido de informação de autoria de Trópia (Novo), os hospitais privados sediados em Belo Horizonte possuem dívidas tributárias que totalizam mais de R$ 169 milhões. Para debater possíveis usos para o valor devido, a vereadora solicitou uma audiência pública que será realizada na próxima sexta-feira (29/8), às 10h, pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. O debate pretende reunir gestores públicos municipais e representantes de estabelecimentos de saúde particulares. O encontro ocorrerá no Plenário Helvécio Arantes e pode ser acompanhado presencialmente ou de forma remota pelo portal ou pelo canal da CMBH no YouTube.

Medidas viáveis

Trópia destaca que, além de apresentar o montante da dívida tributária dos hospitais particulares com o município, a audiência pública busca analisar a viabilidade e os impactos de medidas para o uso de parte desse débito. Segundo a parlamentar, uma alternativa seriam ações semelhantes “à recentemente autorizada pelo Governo Federal, que permite a troca de dívidas tributárias de hospitais particulares e filantrópicos por atendimento a pacientes do SUS”. Serão ouvidos no encontro especialistas da área jurídica, econômica e da saúde, com o objetivo de discutir mecanismos legais e financeiros para converter parte desse passivo em atendimento de saúde complementar via SUS. A reunião busca ainda propor alternativas de regulamentação local compatíveis com a legislação federal.

Convidados

Foram convidados a participar do debate gestores municipais e representantes de estabelecimentos de saúde particulares sediados em Belo Horizonte. Entre os chamados estão o secretário municipal de Saúde, Danilo Borges Matias; o secretário municipal de Fazenda, Pedro Meneguetti; o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Passeli; e a secretária municipal adjunta e subsecretária de Orçamento, Gestão e Finanças, Fernanda Girão. Por parte dos hospitais particulares são esperados representantes do Hospital Socor, da Santa Casa, do Hospital Life Center, do Hospital Belo Horizonte, do Instituto Mineiro de Olhos, do Hospital Lt Diamond, do Centro Oftalmológico de Minas Gerais, do Hospital São Lucas, do Hospital Evangélico de Belo Horizonte, do Núcleo de Cirurgia Plástica, do Hospital Belvedere e do Complexo Hospitalar São Francisco.

Informações sobre débitos

Em maio deste ano, foi enviada à Secretaria Municipal de Fazenda um pedido de informação de autoria de Trópia, questionando qual o montante total de débitos tributários (IPTU, ISS, taxas municipais, etc.) acumulados por hospitais particulares em Belo Horizonte. Em resposta, a secretaria informou o valor das dívidas de 23 instituições com o município, totalizando R$ 169.755.558,16 milhões. Segundo Trópia, a recente discussão nacional sobre a possibilidade de compensação de dívidas da saúde por serviços prestados ao SUS motivou o pedido de informação. Para a parlamentar, a partir desse esclarecimento é possível buscar formas de viabilizar a otimização dos recursos públicos.  

Superintendência de Comunicação Institucional