NOVA LEI

Lei de origem parlamentar exige uso de equipamento de segurança e atenção para a prevenção de acidentes

Inclusão da data (23/7) no calendário oficial homenageia grupo que promove o desenvolvimento pessoal e espiritual dos participantes

Proposta pelo Legislativo, a instituição da data visa informar famílias e mobilizar profissionais de saúde

PBH deverá realizar estudo e diagnóstico para avaliar ampliação. Unidades deverão contar com estrutura e equipamentos adequados

Sugerida por sindicato de trabalhadores, norma garante espaços e materiais pedagógicos acessíveis, além de atividades suplementares

Iniciativa busca coibir ações que impeçam ou dificultem atuação de mulheres em cargos políticos e regulamentar meio para denúncias

Medida busca garantir que pacientes em hospitais não tenham quadro agravado, inclusive por contaminação cruzada de alimentos

Restrição de faixa etária em anúncio de emprego não é permitida e empresas devem promover ações de combate ao etarismo

Programa de Coleta Seletiva de Lixo Tecnológico prevê que objetos podem ser reutilizados, reciclados ou encaminhados à correta destinação final

Norma amplia inclusão e permite que pessoas com obesidade tenham atendimento digno