NOVA LEI

Comunicação ao titular da banca pelo Executivo deverá ser realizada 90 dias antes do fim do prazo de renovação da licença

Norma originada na Câmara está em vigor desde o dia 17. Executivo vetou sanções e regulamentação previstas na proposta original

Diante de pedido silencioso de socorro, vítima de violência doméstica e familiar será encaminhada a atendimento especializado

Determinação consta de lei originada na CMBH e publicada nesta quinta no DOM. Obrigatoriedade vale para toda a legislação municipal

Originada na CMBH, lei determina que a Prefeitura disponibilize informações sobre cálculo do imposto e regularização de dívida

Jovens egressos de acolhimento institucional e adolescentes do sistema socioeducativo estão entre os beneficiados pela nova norma

Mudança vale para a Av. Santa Rosa, na parte compreendida entre a Av. Otacílio Negrão de Lima e a Rua Henrique Cabral

Legislação federal assegura aos internados a possibilidade de receber orientação e conforto religioso 

Norma revisa dimensões de cubas sanitárias de modo a adaptá-las às características previstas pela ABNT

Alteração no texto que prevê a reserva de 20% das vagas foi sancionada pelo Executivo. Texto é originário de Comissão Especial