NOVA LEI

Texto em vigor determina detalhamento no Diário Oficial do Município de dados como valor unitário, descrição e adquirente do bem ou produto

Sabiaúna, quaresmeira, mico-estrela, bem como brasão, bandeira e hino municipais são símbolos de Belo Horizonte

Texto prevê substituição de carroças por veículos de tração motorizada de baixo custo. Alguns trechos foram vetados e decisão caberá à CMBH

Certificado poderá ser utilizado no abatimento de dívida ativa existente por parte de proprietários de imóveis

Prefeito vetou exigência de comprovação, pelo participante de licitação, do atendimento do percentual mínimo de aprendizes

O veto retornará ao Plenário da Câmara, para que os vereadores decidam pela sua manutenção ou derrubada

A nova lei prevê realização de palestras, seminários e atividades lúdicas para sensibilizar pais e professores sobre o distúrbio

Vetada proposta que destina a gestantes, idosos e pessoas com deficiência 5% dos assentos em praças de alimentação e outros estabelecimentos

Publicada na última quarta-feira (1º/7) no DOM, norma vale para estudantes com idade entre 10 e 12 anos

Lei publicada no sábado (20/6) regulamenta o Comitê de Prevenção e Solução de Disputas em BH, a fim de evitar a judicialização de litígios