NOVA LEI

Norma busca trazer fluidez ao trânsito, assegurando mais agilidade e conforto no transporte coletivo 

Originada de projeto de iniciativa parlamentar, lei exige notificação prévia e assegura direito a contraditório  

Dossiê vai subsidiar criação de políticas públicas para proteção de direitos e combate à violência contra a mulher

Pagamento também poderá ser feito por outros meios digitais que venham a ser criados. Prefeitura deve disponibilizar código ou chave

Uso do símbolo garante acesso a atenção especial e atendimento prioritário e humanizado em estabelecimentos públicos e privados

Nova lei prevê ações para o diagnóstico precoce, como campanhas e exames de ultrassom, e assistência multidisciplinar às pacientes

Texto originário do Legislativo foi sancionado, sem vetos, no último sábado. Ocorrências como a covid-19 terão boletins diários  

Vagas em estágios, pisos tátil em passeios e garantia da acessibilidade na emissão de alvarás são alguns trechos barrados pelo prefeito

Lei de autoria parlamentar, que dará acesso a prontuário e a dados sobre atendimentos, entrará em vigor em março de 2023

Alteração na lei é originária de proposição do Legislativo e já está em vigor. Objetivo é ampliar direito à proteção e ao cuidado