Bancas de revistas já podem vender presentes e artigos para pets
Lei que autoriza a diversificação de produtos vendidos em bancas foi publicada no último dia 21
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Originária de projeto da CMBH, lei acrescenta a divulgação como nova atividade da Política de Estímulo à Adoção de Animais Domésticos
Executivo sancionou proposta de ampliar a política de segurança alimentar com o apoio da sociedade civil
Mesmo antes da posse, uma equipe do prefeito eleito poderá se inteirar de ações e programas de governo
Empresas que atenderem os requisitos a serem definidos poderão utilizar o selo para divulgar sua marca
Medida traz conforto e dignidade ao permitir que a parturiente fique em um espaço reservado na unidade de internação
Criado por lei de iniciativa parlamentar, Selo Escolas Mais Seguras envolve treinamento e palestras para alunos e funcionários
Publicada nesta terça (28), lei de iniciativa parlamentar busca evitar perpetuação de situações de maus-tratos contra animais
A lei que garante a definição de banheiro masculino e feminino baseou-se em textos bíblicos
Norma foi inserida na Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, também de iniciativa parlamentar