Belo Horizonte ganha norma que incentiva o uso de veículos elétricos

Promover a redução das emissões de gases de efeito estufa e estimular o uso eficiente de recursos naturais são os objetivos da Lei 11.979/2026. A norma, publicada nesta quinta-feira (26/3) no Diário Oficial do Município, define orientações para a criação de políticas públicas que incentivem a instalação de usinas fotovoltaicas para abastecer estações de recarga de veículos elétricos em espaços públicos. Leonardo Ângelo (Cidadania), autor do projeto que deu origem à lei, defende que a ampliação da infraestrutura de recarga é “um fator essencial para o incentivo ao uso de veículos elétricos e à consequente redução da emissão de poluentes”. A norma já está em vigor.

Mobilidade elétrica

A Lei 11.979/2026 define diretrizes para orientar a implantação de usinas fotovoltaicas em ambientes públicos da capital, em consonância com a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Energia Limpa. O texto estabelece como princípios a sustentabilidade ambiental, priorizando tecnologias que promovam a redução da emissão de gases de efeito estufa e o uso eficiente de recursos naturais; e a acessibilidade universal, assegurando que os espaços sejam inclusivos para toda a população, incluindo pessoas com mobilidade reduzida. Ao defender a proposta em Plenário, Leonardo Ângelo destacou que a medida contribui para a preservação do meio ambiente e permite que Belo Horizonte avance “com responsabilidade rumo à inovação”.

“Nós estamos alimentando o uso da mobilidade elétrica, nós estamos diminuindo a poluição do ar da nossa capital e, claro, nós estamos incentivando a ampliação do uso da energia limpa aqui na nossa Belo Horizonte”, declarou o parlamentar.

O texto ainda prevê integração urbana, por meio da harmonização com o entorno e o respeito às características paisagísticas locais; e segurança, mediante a adoção de medidas que garantam a integridade dos usuários e dos equipamentos. A norma ainda apresenta como diretriz a educação e a conscientização, incentivando ações informativas que estimulem o uso de energias renováveis e da mobilidade elétrica.

A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo, que definirá os critérios e procedimentos para sua implementação. Sancionada pelo prefeito Álvaro Damião, a norma já está em vigor.

Superintendência de Comunicação Institucional