Estabelecimentos podem receber selo "Amigo do Autista"

Estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços ou de outra natureza que adaptem seu espaço e atendimento para acolher pessoas autistas poderão ser reconhecidos. Nessa quinta-feira (26/3), foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM-BH) a Lei 11.978, que intitui o selo Estabelecimento Amigo do Autista. A medida, de iniciativa do vereador Arruda (Republicanos), menciona adaptação física, capacitação de equipe, sinalização e outras ações que proporcionem um ambiente adequado às necessidades sensoriais e comportamentais dessas pessoas. Sancionada pelo prefeito Álvaro Damião, a lei entra em vigor  90 dias após sua publicação. 

Reconhecimento e incentivo

Durante a votação em definitivo do projeto no Plenário, Arruda destacou que, além de promover a inclusão social das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a certificação busca incentivar comerciantes e prestadores de serviço a adotarem medidas de conforto e acessibilidade específicas.

Os estabelecimentos comerciais que implementarem as medidas previstas na lei poderão utilizar o selo na divulgação de sua marca, de seus produtos e de seus serviços. O texto sancionado pelo Executivo ainda estabelece que somente a pessoa jurídica detentora do selo poderá divulgá-lo, sendo proibido compartilhar com outras pessoas jurídicas.

Medidas de acessibilidade

Para ter direito ao selo Estabelecimento Amigo do Autista é preciso promover adequações físicas como redução de estímulos visuais e sonoros; área de descompressão ou espera com controle dos estímulos ambientais; e oferecer aparelhos abafadores de ruído ou protetores auriculares.

A lei também prevê que o estabelecimento pode realizar capacitação com os colaboradores com treinamentos sobre atendimento inclusivo e estratégias para lidar com as necessidades da pessoa autista. A instalação de sinalização visual que informe sobre os recursos disponíveis e oriente clientes sobre as adaptações implementadas também está entre as medidas listadas.

Superintendência de Comunicação Institucional