ORDEM DO DIA

Consumidores que solicitarem nota fiscal podem gerar crédito, revertido em desconto em imposto e estacionamento

Antes de apreciar os PLs, os parlamentares deverão aprovar ou rejeitar as contas municipais do exercício financeiro de 2009 

Mediação, termo de ajustamento disciplinar e acordos podem substituir processos contenciosos. Projeto está em 2º turno

Plenário pode apreciar ensino de direitos dos idosos e das pessoas com deficiência no contraturno escolas municipais de educação integral

Também em pauta projeto que altera Regimento Interno, incluindo termos "Igualdade Racial" e "Defesa dos Animais" nos nomes de duas comissões 

Normas sobre brinquedos localizados em áreas de uso coletivo e Dia da Síndrome de Edwards podem ser votados na sexta

Projetos assinados por vereadores tratam de legendas e intérpretes de Libras em salas de cinema e teatro e alienação de imóveis 

Texto declara valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário da área remanescente de Mata Atlântica, na Região Norte de BH

Imóveis localizados no Padre Eustáquio pertencem à União. Plenário também deve votar moção de apoio à ONG do Jacarezinho (RJ)

A proposta do Executivo visa adequar contrato de consórcio entre municípios ao direito público e financeiro