ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão questiona PBH sobre cumprimento da lei que dá presunção de valor de mercado ao valor da transação declarado pelo contribuinte

Proposta do Executivo inclui famílias de médio grau de vulnerabilidade e teve parecer favorável aprovado em comissão

PL cria o Programa Formação Cidadã e Liberdade, com foco em direitos e deveres, nas liberdades de expressão e de iniciativa

Medida está em vigor desde 2021 e placas devem evitar constrangimentos. Texto já pode ser votado em 1º turno

Relatora aponta menor gasto com institucionalização. Novos locais com obrigação de manter desfibrilador também pode ir à Plenário

Segundo o autor da proposta, Município pode ser beneficiado em áreas como saúde, educação, segurança, mobilidade e planejamento urbano

Segundo PBH, medida atrairá investimentos. Texto traz benefícios ainda a clubes esportivos e recreativos inscritos em Dívida Ativa

Relator citou atenção à Lei de Responsabilidade Fiscal e a limites de endividamento. Plenário já pode apreciar o texto em 1º turno

Comissão acolheu 1.453 emendas parlamentares ao PLOA e 47 ao PPAG

Projeto regula serviços por apps. Comissão rejeitou idade mínima de 21 anos e concordou com limite de jornada de 10 horas por dia