ORÇAMENTO E FINANÇAS

Outras 20 foram rejeitadas, mas tiveram o conteúdo aproveitado. Projeto tem que ser votado no Plenário até dia 2 de agosto

Proposição que garante validade indeterminada para laudo médico que ateste deficiência permanente está conclusa em 1º turno

Comissão emitiu parecer favorável ao projeto, que sugere medidas voltadas a favorecer a inserção social e produtiva desse público

PL prevê correção de 5.9% nos salários dos servidores da administração direta e indireta. 21 votos são necessários para aprovação

Proposta prevê pagamento por serviços ambientais, que já é regulamentado por lei federal . Três emendas ao texto original foram aprovadas

Proposições relativas ao combate aos maus-tratos aos animais e ao enfrentamento à violência doméstica também estiveram na pauta

Incentivo a projetos tecnológicos e criação de espaços de lazer para animais também estão prontos para apreciação do Plenário

Desativação do Aeroporto Carlos Prates, que dará lugar a moradias populares, foi elogiada. Terreno será transferido para o Município

De acordo com a proposta, que já pode ser votada em definitivo pelo Plenário, propostas deverão ser acompanhadas de estudos de impacto financeiro

Dados são relativos ao 3º quadrimestre de 2022, consolidando o ano. Comissão também pede informações sobre OP e emendas impositivas