NOVA LEI

Objetivo é evitar excesso de barulho e perturbação ao sossego no entorno das escolas

Norma se aplica a parques, prédios públicos, shoppings, supermercados, cinemas, teatros, casas de shows e estádios

Blocos, escolas de samba e outras agremiações terão direito a recursos oriundos de dedução fiscal

Texto de iniciativa parlamentar beneficia pessoas com deficiência e seus acompanhantes em espetáculos culturais e esportivos

Lei publicada obriga shopping centers a tomar medidas de proteção ao usuário

Legislação entrou em vigor na capital na última quarta-feira (9/10)

Lei de iniciativa parlamentar autoriza PBH a realizar treinamentos

Proposição foi sancionada pelo prefeito, depois de aprovada no Plenário da Câmara.

Instalação de bebedouros em danceterias passa a ser obrigatória

Norma visa inclusão social e autonomia para pessoas com deficiência visual