NOVA LEI

Serviço de remoção de animais mortos terá maior divulgação

O dispositivo obriga a PBH a divulgar o serviço que é prestado pela SLU. Administrações Regionais também farão a divulgação

terça-feira, 24 Maio, 2022 - 09:15

Foto: Pixabay

A divulgação obrigatória, por parte da Prefeitura de Belo Horizonte, de serviço de remoção de animais mortos agora é lei. Sancionada pelo prefeito Fuad Noman (PSD) e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 20 de maio como Lei 11360, a regra determina que a PBH divulgue o serviço em seu site e que as regionais também transmitam a informação por meio de cartazes a serem afixados em locais visíveis e de fácil acesso por parte da população. A lei é originária do Projeto de Lei 102/2017, de autoria do vereador Álvaro Damião (União).

Remoção de animais mortos

Aprovada em 2º turno pelo Plenário da Câmara no dia 5 de abril, a proposição torna obrigatória a divulgação, pela PBH, do serviço de remoção de animais mortos em vias e espaços públicos da cidade, acessado pelo telefone 156 ou pelo site da Administração Municipal. Na justificativa ao texto, Damião explica que “o objetivo é divulgar o serviço de remoção de animais mortos, pois ao se depararem com eles nas vias, os belo-horizontinos não sabem como proceder e às vezes acionam ONG’s, que estão sobrecarregadas com o resgate de animais vivos”.

O vereador explica ainda que o Disque-Limpeza tem como atividades “coleta, varrição, capina, remoção de animais mortos, entulho e lotes vagos”. A ideia é tornar o serviço muito conhecido pelo cidadão, evitando que corpos decompostos de animais tragam risco para toda a sociedade. Pouco divulgado pela PBH, o serviço também informa sobre documentos encontrados pelos garis durante a limpeza de vias e logradouros públicos na capital mineira.

Como solicitar o serviço

A remoção de animais mortos pode ser solicitada pelo telefone 156 ou pela internet. Segundo a SLU, os animais recolhidos são vítimas, na maioria dos casos, de atropelamento e, em caso de animais que possuem alguma doença infecciosa, há riscos de ocorrer contaminação, tanto para a população quanto para outros animais que tiverem contato com o cadáver exposto na via, sem contar a poluição visual e o mau cheiro.

Superintendência de Comunicação Institucional