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Comissão de Administração Pública e Segurança Pública
Comissão de Administração Pública e Segurança Pública
13/03/2026
REUNIÃO CONJUNTA
Projeto que reorganiza administração municipal já pode ir a Plenário
O aval de três comissões da Câmara de BH garantiu ao Projeto de Lei (PL) 616/2025, que reorganiza estruturas da administração municipal, liberação para votação inicial de 1º turno, pelo Plenário. A reunião conjunta, que marcou a decisão, ocorreu na manhã desta sexta-feira (13/3), quando membros da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública; de Orçamento e Finanças Públicas; e de Mobilidade...
11/03/2026
SEGURANÇA PÚBLICA
Brigadistas profissionais relatam condições precárias de trabalho
Brigadistas profissionais lotaram o Plenário Camil Caram, na Câmara de BH, para reivindicar melhores condições de trabalho, maior fiscalização de escolas de formação e maior reconhecimento sobre seu trabalho. Os profissionais atuam de forma complementar e integrada ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Entre outras questões, os trabalhadores relataram salários baixos para trabalhos em...
10/03/2026
AUDIÊNCA PÚBLICA
Atuação de bombeiros civis e brigadistas em debate nesta quarta (11)
A atuação dos bombeiros civis e brigadistas profissionais deve ser debatida na Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta quarta-feira (11/3), às 13h30. Audiência pública promovida pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública pretende discutir o papel desses profissionais no estado de Minas Gerais, destacando sua importância na prevenção de incêndios, no atendimento a emergências e na...
25/02/2026
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PL que busca enfrentar abandono de idosos em hospitais já pode ir a Plenário
O Projeto de Lei 506/2025, que busca instituir política pública para enfrentar o abandono de pessoas idosas em unidades de saúde, recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, em reunião nesta quarta feira (25/2). De autoria de Arruda (Republicanos) e Loíde Gonçalves (MDB), a proposta estabelece diretrizes como a conscientização social, o...
SEGURANÇA PÚBLICA
Comissão quer saber tamanho da população carcerária de BH e região
A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública da Câmara Municipal aprovou, em reunião nesta quarta-feira (25/2), pedido de informação à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) sobre o tamanho da população carcerária de Belo Horizonte e da Região Metropolitana. O requerimento, que será enviado ao secretário Rogério Greco, foi apresentado pelo vereador Arruda (Republicanos). O...
23/02/2026
SEGURANÇA PÚBLICA
Integração plena entre forças de segurança é desafio para combate ao crime
Um dos principais "atrativos" de Minas Gerais para as grandes organizações criminosas, além de novos mercados, está na posição geográfica estratégica para rotas de tráfico. Especialistas que participaram de audiência pública realizada na manhã desta segunda (23/2) pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública ressaltaram a necessidade de aumentar a integração entre as instituições de segurança e...
13/02/2026
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Especialistas irão debater combate ao crime organizado em BH
O avanço de organizações criminosas estruturadas e com atuação nacional tem exigido respostas cada vez mais técnicas e coordenadas do poder público. Em Belo Horizonte, as forças de segurança vêm intensificando operações integradas baseadas em inteligência policial, repressão qualificada, investigação criminal e atuação preventiva em territórios sensíveis da capital. Para dar transparência às ações e...
09/02/2026
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comércio de bebidas em área residencial do Santa Amélia será tema de debate
Os impactos do crescimento da atividade comercial de adegas e estabelecimentos similares em áreas residenciais do bairro Santa Amélia serão debatidos em audiência pública da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública nesta quarta-feira (9/11), às 9h. De acordo com o requerente do evento, Sargento Jalyson (PL), a atividade comercial “tem provocado um cenário de crescente degradação da qualidade de...
22/01/2026
PARTICIPAÇÃO POPULAR
Câmara de BH amplia número de audiências públicas em 2025
Da reforma e ampliação dos centros de saúde da capital aos problemas do transporte coletivo, passando pela proteção dos direitos dos animais, muitas das principais questões públicas de Belo Horizonte foram debatidas pela população na Câmara Municipal ao longo do último ano. Em 2025, o Poder Legislativo realizou 222 audiências públicas - 87 a mais que em 2024 -, número também maior que o do primeiro ano...
19/01/2026
ATIVIDADE PARLAMENTAR
Pedidos de informação apresentados por vereadores dobram em 2025
O primeiro ano da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Belo Horizonte registrou mais do que o dobro de aprovações de pedidos de informação nas comissões em relação ao ano anterior. Foram 2.069 pedidos de informação aprovados em 2025, enquanto no ano anterior esse número foi de 877, significando aumento de cerca de 136%. Os pedidos de informação são uma forma dos vereadores acompanharem a execução das...
23/12/2025
SEGURANÇA PÚBLICA
Excedentes aprovados em concurso da Guarda Municipal cobram nomeação
A necessidade de convocação e nomeação dos candidatos excedentes aprovados no concurso público da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte foi tema de audiência realizada pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública nesta terça-feira (23/12). Representantes dos excedentes lembraram que a “luta” pela nomeação já dura seis anos, e declararam que a quantidade de cargos vagos no quadro da...
19/12/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Nomeação de excedentes do concurso da Guarda Municipal é pauta na terça (23)
Em agosto deste ano, o prefeito Álvaro Damião anunciou um pacote de medidas voltado ao fortalecimento da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, com destaque para a nomeação de 500 novos agentes, mediante convocação de candidatos excedentes do concurso público vigente (Edital 01/2019). Para debater a necessidade de convocação e nomeação dos candidatos excedentes aprovados no certame, a Comissão de...
18/12/2025
OPERAÇÕES FINANCEIRAS
Contrapartida de empréstimo irá custear impacto social do BRT Amazonas
Cerca de 12 milhões de euros, previstos como contrapartida do Município em operação de crédito junto a bancos internacionais e incluídos no Projeto de Lei (PL) 399/2025, deverão ser destinados ao pagamento de indenizações decorrentes da construção da estação de ônibus do BRT Amazonas. A informação foi confirmada e detalhada por técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de...
COMBATE À CORRUPÇÃO
Sudecap diz que investigação de fraudes iniciou por denúncia do próprio órgão
Em novembro deste ano, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), deflagrou uma operação para apurar crimes de fraude em licitações e contratos administrativos, corrupção ativa e passiva, e atos de improbidade administrativa na Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), órgão vinculado à Prefeitura de Belo Horizonte. Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (17/12) na Comissão de...
16/12/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Justificativas da PBH para alterações em operações de crédito são tema de debate
As justificativas apresentadas pela Prefeitura de Belo Horizonte para as operações de crédito previstas no Projeto de Lei (PL) 399/2025, aprovado em definitivo pelo Plenário da CMBH neste mês, serão tema de audiência pública realizada pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública nesta quinta-feira (18/12), a partir das 10h. O PL de autoria do Executivo altera dispositivos de duas leis que...
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