Aposentados cobram auxílio-nutrição e aumento de subsídio para plano de saúde

A criação de um auxílio-nutrição, a ampliação do subsídio do plano de saúde e a concessão de um adicional para aposentados acometidos por doenças graves foram as principais demandas apresentadas por servidores inativos da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e por representantes de sindicatos. Eles participaram de uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (5/8) pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a pedido do vereador Dr. Bruno Pedralva (PT) e outros quatro parlamentares. Durante a reunião, a representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Roberta Sena, se comprometeu a elaborar estudos de impacto financeiro para subsidiar a avaliação de viabilidade dessas reivindicações.

Pedralva ressaltou que, antes de discutir novas conquistas, era necessário reconhecer os avanços já obtidos pela mobilização dos aposentados. O parlamentar lembrou que o reajuste concedido neste ano ao vencimento-base contemplou também os servidores inativos, diferentemente do que ocorreu em campanhas salariais anteriores, quando mecanismos como gratificações e abonos acabaram excluindo aposentados dos reajustes. "Muito vale o já feito, mais vale o que virá. Por isso estamos aqui hoje", disse Dr. Bruno Pedralva.

Reivindicações da categoria

Representando o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Arimar de Moura defendeu que os aposentados se organizem como uma categoria específica para fortalecer a negociação de suas demandas junto à prefeitura. Entre as propostas apresentadas, ele destacou a criação de um auxílio-nutrição com valor equivalente ao vale-refeição pago aos servidores em atividade e a ampliação do subsídio municipal ao plano de saúde.

Israel também reivindicou a criação de um adicional de 5% no vencimento para aposentados acometidos por doenças graves, como cardiopatias, nefropatias e transtornos mentais, em razão do aumento das despesas com tratamento. Ele criticou ainda a perda de serviços voltados aos servidores após a extinção da Beneficência da Prefeitura de Belo Horizonte (Beprem), como a clínica odontológica e o hospital do servidor.

"A PBH simplesmente virou as costas para os aposentados", disse Israel Arimar.

Mônica Maria de Souza, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH), afirmou que a exclusão dos aposentados das recomposições salariais nos últimos dez anos provocou a defasagem dos vencimentos dos inativos e motivou uma ação judicial da categoria, atualmente em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Mônica lembrou ainda que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente à tese defendida pelos aposentados, fortalecendo a expectativa de uma decisão favorável.

Ela destacou que a perda do poder de compra tem repercutido diretamente na saúde dos aposentados. “Muitos deixaram o plano de saúde por não conseguirem arcar com os custos e, depois, não conseguiram retornar ao sistema”. 

Também do Sindibel, Angela Eulália de Souza afirmou que os aposentados formam a maior categoria de servidores do Município e enfrentam necessidades específicas que precisam ser consideradas pelo poder público. Para ela, os impactos físicos e emocionais acumulados ao longo da vida funcional justificam políticas voltadas à saúde e à qualidade de vida, como o auxílio-nutrição e um subsídio mais robusto para o plano de saúde.

"Precisamos acabar com a nossa invisibilidade. A gente merece e exige valorização e respeito", disse Angela Eulália de Souza.

Fiscal aposentado, Tayher Nore relatou que trabalhou por 46 anos no serviço público municipal e se aposentou em 2022, após ser diagnosticado com câncer. Segundo ele, a rotina da fiscalização era intensa, com deslocamentos contínuos entre vistorias e pouco tempo até para beber água. Nore disse que o quadro atual da fiscalização é composto por cerca de 300 servidores da ativa e 128 aposentados.

Resposta da prefeitura

Representando a Subsecretaria de Previdência dos Servidores Municipais da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Roberta  Sena afirmou que o Executivo recebeu a pauta de reivindicações dos aposentados e já analisa as demandas 

"A gente tem trabalhado para corrigir algumas distorções na aposentadoria, mas nem todas as demandas apresentadas podem ser atendidas," disse Roberta Sena.

Entre os avanços citados pela representante estão a correção da base de cálculo do quinquênio sobre verbas incorporadas aos vencimentos; a garantia da tabela remuneratória de 40 horas para servidores que ingressaram nesse regime a partir de 2008; e a implantação de um programa de preparação para a aposentadoria.

Em relação às reivindicações debatidas na audiência, Roberta informou que o Município está ampliando o credenciamento de operadoras de saúde, permitindo a entrada de novas empresas para concorrer com a atual prestadora, e avaliando a possibilidade de inclusão de aposentados nesses novos credenciamentos. Segundo a representante, propostas como o aumento do subsídio ao plano de saúde, a criação do auxílio-nutrição e a concessão de um adicional para aposentados acometidos por doenças graves dependem de estudos técnicos e financeiros, já que representam impacto permanente nas contas públicas. 

Atualmente, informou, o plano de saúde dos servidores atende cerca de 61 mil beneficiários, dos quais aproximadamente 14 mil têm mais de 59 anos, faixa etária que concentra os maiores custos assistenciais.

Encaminhamentos

A comissão encaminhará à prefeitura um pedido de informação para que o Executivo apresente estudo de impacto financeiro sobre as três principais reivindicações dos aposentados: a criação do auxílio-nutrição, o aumento do subsídio ao plano de saúde e a concessão de adicional para aposentados com doenças graves. Caso não haja resposta positiva às demandas, Pedralva informou que serão apresentados projetos de lei contemplando as propostas das entidades representativas. Também foi anunciada a intenção de criar o Dia Municipal dos Servidores Aposentados de Belo Horizonte, sugestão apresentada pela servidora aposentada Cida durante a audiência. 

Superintendência de Comunicação Institucional