PL que amplia combate ao uso de linhas cortantes na soltura de pipas recebe apoio

O Hospital João XXIII registrou 236 atendimentos relacionados a acidentes com linhas cortantes desde 2018, segundo dados da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Além disso, apenas neste ano, até o dia 26 de maio, foram registrados 12 atendimentos em decorrência do mesmo problema. As informações foram compartilhadas pela vereadora Loíde Gonçalves (MDB) durante audiência pública da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, realizada na última quarta-feira (3/6), e que tratou do uso de linhas cortantes durante a soltura de papagaios e dos riscos que elas trazem à segurança da população. A audiência ouviu representantes das forças de segurança e da Prefeitura de Belo Horizonte acerca de mecanismos de fiscalização e prevenção capazes de coibir o problema. Na ocasião, também foi discutido o Projeto de Lei 698/2026, que propõe o aprimoramento da legislação municipal sobre o tema e que recebeu apoio dos participantes da reunião. Tanto o projeto de lei quanto o requerimento para realização da audiência são assinados por Loíde Gonçalves e Helinho da Farmácia (PSD), este último, também autor da Lei 11.125/2018, atualmente em vigor, e que proíbe o uso de "linha chilena" ou de linha com qualquer substância cortante para empinar papagaios e similares. Conforme Loíde Gonçalves, o PL 698/2026 busca modernizar a Lei 11.125 tornando-a “mais clara e abrangente”, de modo que a proibição alcance qualquer tipo de linha cortante ou de alta resistência. A ideia é evitar, assim, brechas que possam dificultar a fiscalização. Ela destaca que o PL também fortalece as penalidades para quem produzir, armazenar, comercializar ou utilizar esses materiais e reforça a importância das campanhas educativas, especialmente aquelas voltadas para as crianças e adolescentes.

Autor da Lei 11.125 e coautor do PL 698, Helinho da Farmácia explica que cerca de oito anos após a entrada em vigor da lei, aperfeiçoamentos se fazem necessários, no sentido de assegurar a apreensão do material proibido e ampliação de penalidades. A partir disso, foi proposto o projeto, que dispõe que a fiscalização e a apreensão devam ser realizadas nos locais de prática recreativa e nos estabelecimentos que comercializem, armazenem, manipulem ou distribuam linhas cortantes ou linhas resistentes, bem como seus respectivos insumos. 

A lei em vigor proíbe o uso de "linha chilena" e de linha com qualquer substância cortante usada para empinar papagaios e similares. Já o projeto estipula a proibição para linhas que contenham produto ou substância de efeito cortante, ou que possuam características de resistência e tenacidade, bem como de seus respectivos insumos utilizados em aderência. O subinspetor da Guarda Municipal de Belo Horizonte Tiago Heleno defendeu as mudanças propostas à lei em vigor, salientando que o projeto incorpora ao texto a proibição à soltura de papagaio com linhas resistentes, feitas de nylon e outros materiais sintéticos, os quais têm alta durabilidade e só se rompem com tensão mecânica. 

Na audiência, o subinspetor foi o responsável por apresentar o poder de corte das linhas de soltar pipas, salientando os perigos que tanto as cortantes quanto as resistentes trazem para a vida de ciclistas, motociclistas e pedestres. Na demonstração, ele destacou como essas linhas cortam materiais com facilidade, colocando em risco a integridade de pessoas e bens.

Ele também defendeu a importância do descarte ecologicamente correto das linhas e destacou que as de nylon são resistentes aos processos naturais que desgastam outros materiais. Além disso, o subinspetor defendeu a necessidade de campanhas educativas a respeito dos riscos associados ao uso dessas linhas.

Educação

O subinspetor da Guarda Civil Municipal Jubenício Brito, que atua na região do Barreiro, também defendeu a conscientização como instrumento para prevenir os danos causados pelas linhas cortantes e resistentes. Ele explicou que a Guarda já faz palestras em escolas a respeito deste tema e que o trabalho preventivo das forças de segurança evita a perda de vidas por linhas como essas.

A respeito da conscientização, o projeto de lei determina que o Executivo promova campanhas de esclarecimento à população sobre os perigos do uso de produtos ou substâncias cortantes, bem como seus respectivos insumos utilizados em aderência, e de materiais com características de resistência e tenacidade, em linhas para soltura de pipas e similares. O projeto também determina que campanhas de esclarecimentos ocorram, preferencialmente, nas escolas públicas e particulares, sendo voltadas à comunidade escolar.

Na perspectiva do que propôs o projeto, a diretora de Cuidados e Políticas Intersetoriais de Segurança Escolar da Secretaria Municipal de Educação, Soraya Roberta Pereira, destacou que as unidades escolares conseguem levar informações rapidamente à população, por estarem localizadas nos territórios, impactando não apenas os estudantes, mas também seus familiares. A representante da Secmed se colocou, portanto, à disposição para contribuir com o projeto e informou que a Educação está pronta para aderir à campanha. 

Ela destacou, ainda, a importância da Lei 11.958, originária de projeto de Loíde Gonçalves, que institui julho como o mês de conscientização sobre prevenção de acidentes com linhas cortantes e proteção de motociclistas, incluindo a realização de campanhas educativas.

Raquel Guimarães, da diretoria de Planejamento de Fiscalização da PBH, apresentou material que a prefeitura produz e utiliza para conscientizar a sociedade acerca dos riscos relacionados às linhas cortantes. De acordo com ela, o trabalho preventivo e educativo é o mais importante e vem sendo feito junto a estabelecimentos comerciais, como papelarias, casas de pesca e outros que possam comercializar insumos usados na produção das linhas proibidas.

Proteção à vida

Loíde destacou a importância do combate às linhas cortantes em diferentes frentes ao lembrar da morte de uma criança, em Contagem, atingida pela linha chilena.

“Recentemente, todos nós ficamos profundamente sensibilizados com a morte do pequeno Ravi Oliveira Dias, de apenas 1 ano e 9 meses, que foi atingido por uma linha chilena em Contagem. É uma tragedia que causou uma enorme comoção e que nos lembra que estamos falando de vidas humanas, de famílias que têm suas histórias interrompidas por algo que pode e deve ser evitado”, disse Loíde Gonçalves.

Aperfeiçoamentos, votação e regulamentação

Membro do Corpo de Bombeiros, capitão Tomaz destacou que as linhas proibidas são também um perigo para aves, que podem se cortar em caso de colisão; além de apresentarem prejuízos em potencial para a rede elétrica e a fiação de internet. O militar defendeu, ainda, que a legislação disponha sobre a instalação de antenas corta-pipa em motocicletas, bem como sugeriu que o projeto determine as especificidades das linhas de algodão que serão permitidas.

Loíde explicou que o projeto em tramitação ainda está em 1º turno e pode ser aperfeiçoado a partir de contribuições como as apresentadas na audiência pública. A parlamentar também informou que irá dialogar com a PBH para que o PL se torne lei e, em seguida, seja regulamentado pelo Poder Executivo, garantindo o amparo normativo necessário às ações de prevenção, fiscalização e conscientização.

Superintendência de Comunicação Institucional