NOVA LEI

Uso, armazenamento e comercialização de linha chilena estão proibidos em BH

Multa pelo uso do produto cortante pode chegar a R$ 4 mil. Aquele que comercializá-lo pode ter que pagar até R$ 8 mil

quinta-feira, 30 Agosto, 2018 - 18:45

Foto: Creative Commons

A Lei 11.125/18, que proíbe o uso de "linha chilena" ou de qualquer substância cortante para empinar papagaios, pipas e similares, entrou em vigor nesta quarta-feira (29/8) em Belo Horizonte. Originada do Projeto 313/17, de autoria do vereador Hélio da Farmácia (PHS), a lei estabelece que aquele que estiver usando a linha chilena ou linha com qualquer substância cortante na soltura de pipas, papagaios e similares deverá pagar multa de R$ 2 mil. Já aqueles que armazenarem ou comercializarem tais produtos deverão ser multados em R$ 4 mil. Ainda de acordo com a norma, tais multas deverão ser calculadas em dobro no caso de reincidência. Para pessoas jurídicas, a reincidência resultará, também, na cassação do alvará de funcionamento.

A fiscalização da nova lei será feita pelos órgãos competentes da Prefeitura de Belo Horizonte e da Guarda Municipal, observados os padrões e rotinas de inspeção. Além das sanções previstas, a norma também tem um enfoque educativo ao determinar que o Executivo promova campanhas de esclarecimentos à população sobre os perigos do uso da "linha chilena" ou de substâncias cortantes em linhas de empinar pipas, papagaios e similares. Cabe ao Executivo regulamentar a lei no prazo de 90 dias.

O autor do projeto, vereador Hélio da Farmácia (PHS), explica que o uso do cerol - mistura de vidro com cola que é passada na linha com o objetivo de cortar e derrubar os papagaios "adversários" - já é proibido em Belo Horizonte há mais de 20 anos pela Lei 7.189/1996. Porém, a "linha chilena", uma mistura de madeira, óxido de alumínio, silício e pó de quartzo, muito mais potente que o cerol, não estava incluída na norma; daí, segundo ele, a importância da aprovação de sua proposta. “Conforme informações da Polícia Militar, a referida linha tem poder de corte quatro vezes maior do que um fio com cerol, tornando muito mais grave qualquer acidente envolvendo tal substância”, ressaltou o parlamentar em sua justificativa.

Acidentes

Os acidentes com substâncias cortantes usadas em linhas de empinar papagaios, pipas e congêneres podem levar a óbito, principalmente de motociclistas, ciclistas e pedestres. Nos últimos nove anos, foram registradas na Grande BH pelo menos nove mortes, média de uma por ano, em consequência do uso do cerol ou da linha chilena.

O potencial cortante da linha chilena, que já é grande, é agravado pela velocidade das motocicletas, o que causa apreensão aos pilotos. Nos últimos nove anos, foram registradas na Grande BH pelo menos nove mortes, média de uma por ano, em consequência do uso do cerol ou da linha chilena. Além dos óbitos, há registros de acidentes que resultam em cortes de gravidade variada e demandam atendimento emergencial em unidades de saúde. Quem usa a "linha chilena" também não está isento de perigo. Há relatos de dedos amputados e ferimentos em veias importantes por conta do produto. Outro problema ocasionado pelo alto potencial cortante da linha chilena é a interrupção de energia em decorrência dos prejuízos à rede elétrica quando esta entre em contato com o produto cortante.

Os produtos usados para permitir que pipas e papagaios cortem as linhas dos adversários já chegaram a danificar, até mesmo, um helicóptero do corpo de bombeiros, que teve suas operações temporariamente suspensas após entrar em contato com a linha cortante enquanto tentava pousar no Aeroporto da Pampulha em junho deste ano. Na ocasião, as hastes de comando de passo, equipamento responsável pela inclinação das pás da aeronave, ficaram danificadas, mas, felizmente, ninguém ficou ferido.

Tramitação

O Projeto 313/17, que deu origem à Lei 11.125/18, tramitou por quatro comissões permanentes da Câmara Municipal e passou por duas votações em Plenário antes de ser sancionado pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS) no último dia 28. Além disso, o projeto original do vereador Hélio da Farmácia foi aprimorado por uma emenda e uma subemenda apresentadas pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. A Emenda 1 suprimiu do PL dispositivo que buscava penalizar os pais ou responsáveis em se tratando de menor de idade; já a Subemenda alterou o valor da multa para quem infringir a lei. No 1º turno de votações em Plenário, o projeto recebeu 30 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. Já no 2º turno, foram 26 votos favoráveis ao projeto, sete contrários e duas abstenções.

Superintendência de Comunicação Institucional