Ações para evitar risco de intoxicação por pesticidas e fertilizantes podem virar lei

O uso de fertilizantes e pesticidas em jardins e canteiros com livre acesso pode ser perigoso para animais e crianças, devido ao risco de intoxicação. Para prevenir esse tipo de situação, o Projeto de Lei PL 84/2025 estabelece a obrigatoriedade de interdição ou afixação de placas e avisos antes de se aplicar qualquer substância tóxica nestes locais. A proposição, que tramita em 2º turno e foi aprovada por unanimidade na tarde desta quinta-feira (7/8) durante reunião de Plenário, pode seguir agora para sanção ou veto do prefeito. Já o  PL 126/2025, também com votação prevista para esta quinta, foi retirado de pauta a pedido do autor, Wanderley Porto (PRD). Confira aqui o resultado completo da reunião.

De autoria de Wanderley Porto; Diego Sanches (Solidariedade); Dra. Michelly Siqueira (PRD); Juninho Los Hermanos (Avante); Leonardo Ângelo (Cidadania); Rudson Paixão (Solidariedade) e Wagner Ferreira (PV), o  PL 84/2025 inclui um artigo à Lei  7031/1996, que dispõe sobre normatização complementar dos procedimentos relativos à saúde pelo Código Sanitário Municipal. 

A proposta acrescenta que o uso de qualquer substância que possa causar dano à saúde, como saneantes domésticos, fertilizante e pesticidas, entre outros, em locais de livre acesso, como jardins e canteiros, dependerá da adoção de medidas para eliminar, diminuir e prevenir o risco à saúde de pessoa e animal doméstico.

“A Secretaria Municipal de Saúde se manifestou favorável à proposta, por estar em conformidade com a legislação vigente e com as diretrizes da Anvisa. Ressalto a importância de uma sinalização visível contendo as informações necessárias à proteção da saúde humana e animal”, afirmou Wanderley Porto, um dos autores do PL.

Além da colocação de placa ou cartaz com advertência sobre risco à saúde e informação sobre a utilização do produto no local, a data da aplicação e o nome do produto, outra medida prevista expressamente na proposição é a interdição do local de aplicação ao acesso de pessoa e animal doméstico durante o período em que houver risco à saúde.

Casos recentes

De acordo com a justificativa apresentada pelos autores do PL, a regulamentação da Anvisa para o produtos de jardinagem amadora e saneantes desinfetantes (destinados à aplicação em domicílios para o controle de insetos, roedores e de outras pragas)  estabelece obrigatoriedade de avisos como “conserve fora do alcance das crianças e dos animais domésticos" ou "só utilizar em lugar de difícil acesso a crianças e animais domésticos".

Entretanto, a ampla utilização dessas substâncias em áreas comuns e jardins tem resultado em aumento do número de intoxicações humanas e animais, a exemplo de situações recentes. Segundo Wanderley Porto, cães teriam se intoxicado com produto aplicado na grama em rua do Bairro Buritis, na Região Oeste da capital.

Treinamento de desengasgo 

Capacitar pais e responsáveis a fim de reduzir a quantidade de mortes de bebês por sufocamento. Esse é o objetivo do PL 126/2025, proposto por Sargento Jalyson (PL), que obriga a realização de cursos e instruções sobre desengasgo nas unidades de saúde da rede pública de Belo Horizonte. Na mesma linha, Flávia Borja (DC) assina o PL 181/2025, que institui a mesma obrigatoriedade para hospitais, maternidades e clínicas, tanto públicas quanto privadas. Os dois projetos tramitam juntos, em 1º turno,  devido à similaridade de seus temas e estavam na pauta de votação da reunião desta quinta. Entretanto, Sargento Jalyson pediu a retirada de pauta para que Flávia Borja pudesse se manifestar presencialmente, já que a parlamentar participou de maneira remota.

Superintendência de Comunicação Institucional