LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Área está avaliada em R$ 102,6 milhões. Proposta não especifica destinação dos recursos

Entre os temas, reajuste de servidores, Hospital do Barreiro e desconto para pagamento de tributos em atraso

Também em pauta, PL que proíbe música de duplo sentido em escola

Aumento dos servidores municipais também esteve em pauta

Proposta é obrigar estabelecimentos a divugar ao público dados sobre a legislação

Comissão também discutiu PL sobre segurança em piscinas

Pessoas entre 60 e 65 podem ter garantida a gratuidade no transporte público

Texto altera o estatuto do órgão, ampliando suas competências

Comissão elegeu Marcelo Álvaro Antônio para presidente e Jorge Santos para vice

PL propõe que alunos sejam monitores e possam até conduzir casos graves à autoridade policial