Audiência pública vai discutir nome de rua no Luxemburgo
Reunião vai expor história de Luiz Soares da Rocha, que dá nome a via
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL garante aposentadoria ao professor readaptado da rede pública
Comissão de Legislação e Justiça aprovou quatro projetos de lei em 1º turno
Comissão aprova projeto que prevê melhor visualização na indicação das linhas de ônibus
Outra proposta exige higienização adequada de óculos 3D nos cinemas
PL altera “lei do silêncio” proibindo som automotivo em alto volume
Em reunião ordinária, nesta segunda-feira (14/05), a Comissão de Legislação e Justiça aprovou oito projetos de lei, sendo quatro já em fase de redação final e dois em 1º turno, que começam a tramitar na Casa. Entre eles, o PL 2121/12, de Silvinho Rezende (PT), que altera a chamada “lei do silêncio”, prevendo a proibição de sons automotivos em alto volume, considerando infração grave e sujeita a multas e retenção do veículo.
Venda de bebidas durante a Copa será tema de debate na Comissão
Legislações estaduais sobre o assunto poderão ser flexibilizadas
Comissão aprova nove projetos
Pls tratam de direitos do consumidor e de segurança nas construções
Vereadores aprovam Programa de Vacinação contra HPV
Os vereadores aprovaram 23 projetos de lei na reunião da Comissão de Legislação e Justiça desta segunda-feira (5/3). Em 1º turno, um dos PLs cria o Programa Municipal de Vacinação contra o HPV - Human Papiloma, vírus que provoca câncer no colo de útero. Em 2º turno, foi aprovada a instalação de coleta seletiva de resíduos sólidos em edificação com área acima de 100m², escola, órgão público ou unidade de saúde.
PL prevê criação do Centro de Convenções de Belo Horizonte
Comissão aprova constitucionalidade de cinco projetos de lei que começam a tramitar na Casa. Entre eles, está o PL 2098/12, de autoria do Executivo, que institui Operação Urbana para implantação do Centro de Convenções do Município de Belo Horizonte no bairro União, incluindo complexo hoteleiro e comercial nas proximidades. Também foram aprovadas as redações finais de 20 projetos que serão encaminhados ao Executivo para sanção ou veto.
Mais de 800 projetos aprovados em 48 reuniões da Comissão
Vereadores avaliaram constitucionalidade, legalidade, juridicidade e regimentalidade de PLs apresentados
Remédios vencidos poderão ter sistema de coleta
Drogarias e farmácias poderão ter que manter um sistema de coleta de remédios vencidos ou fora de uso e de embalagens vazias desses produtos. A obrigatoriedade está prevista no Projeto de Lei 1377/10, da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PC do B), que foi aprovado em redação final na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal nesta segunda-feira (26/12). No total, nove propostas passaram em redação final e serão enviadas para sanção ou veto do prefeito.