PL que estimula reaproveitamento de água obtém parecer favorável

Projeto de lei em tramitação na Câmara de BH quer criar mecanismos para garantir a ampliação da economia de água no dia a dia das residências. O texto, que propõe alterar o código de edificações do município, recebeu parecer pela constitucionalidade, em 1º turno na reunião da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). Proposta focada na ampliação dos espaços de lazer para as crianças também esteve na pauta do colegiado.

De autoria do vereador Jorge Santos (PRB), o PL 1845/15 determina que, nas novas edificações, os banheiros deverão possuir sistema de captação, armazenamento e reutilização das águas usadas no banho para fins de descarga nos vasos sanitários. Segundo dados apesentados pelo parlamentar, a instalação desse tipo de mecanismo pode gerar uma economia de cerca de 30% no uso de água. Antes de ser discutida em Plenário, a proposta ainda vai passar pelas comissões de mérito da Casa.

Lazer

Também em 1º turno, recebeu parecer favorável o PL 1846/16, de autoria do vereador Juninho Paim (PT). O texto propõe que a instalação de novos equipamentos de ginástica do programa Academia a Céu Aberto – destinado ao público adulto – seja acompanhada de brinquedos para crianças. O argumento é que faltariam, em BH, áreas de lazer adequadas para atendimento das demanda do público infantil. “As praças e espaços públicos de lazer, hoje, estão sendo utilizados pelo programa Academia a Céu Aberto, que priorizam os adultos em detrimento das crianças. Mesmo sendo um programa exitoso”, destaca Paim, “é importante conciliar o programa com espaços lúdicos e de brincar”.

Tecnologia e saúde

Seguem ainda em tramitação na Casa, depois de obterem parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, em 1º turno, os PLs 1851/16 e 1853/16, ambos de autoria do vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV). O primeiro sugere incluir no calendário oficial do Município o Dia Municipal do Rotary Club, a ser celebrado em 23 de fevereiro. O segundo, por sua vez, propõe instituir em BH a Campanha de Conscientização e Prevenção da Nomofobia, termo usado para caracterizar o distúrbio que afeta as pessoas que têm dependência da tecnologia, mais especificamente dos celulares. Conforme explica o autor da proposta, o transtorno pode levar a uma série de problemas psicológicos, como ataques de pânico, falta de ar, tonturas, batimentos cardíacos acelerados e sensação de angústia, quando o indivíduo se vê afastado de seus aparelhos. De acordo com o projeto de lei, que ainda precisa ser votado em Plenário, a campanha de prevenção deverá constar em mensagens institucionais das secretarias municipais de Saúde e Educação.

Estiveram presentes na reunião da CLJ os vereadores Sérgio Fernando Pinho Tavares, Professor Ronaldo Gontijo (PPS), Juninho Los Hermanos (PSDB) e Lúcio Bocão (PP).

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Superintendência de Comunicação Institucional