LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projetos apreciados pela CLJ serão enviados ao Executivo para sanção ou veto

Em pauta, apoio ao esporte amador e normas de segurança em boates

Um dos PLs cria incentivo fiscal para empresas aproveitarem entulhos de construção

Outras 24 proposições receberam parecer favorável e seguem tramitando na Casa

Entre as propostas, estão emendas ao PL sobre ampliação de hospitais 

Proteção aos idosos e combate ao desemprego estiveram em pauta

Em reunião na segunda-feira (27/5), a Comissão de Legislação e Justiça discutiu a segurança em boates e casas de shows. O objetivo foi avaliar com o poder público e a sociedade civil a efetividade das normas vigentes, bem como discutir possíveis reformas na legislação. Atualmente, tramitam na Câmara dez projetos de lei a respeito do tema. Foi proposta a criação de um grupo de estudo para analisar os diferentes projetos e compilá-los em um único texto.

Criação de novo órgão para regular o trânsito esteve em pauta

Dentre eles, PL que cria Serviços de Verificação de Óbito. Vereadores avaliaram trabalhos

Vinte e cinco propostas foram consideradas constitucionais