LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PLs seguem tramitação com pareceres pela constitucionalidade

Caso vigore, benefício vai valer para pacientes, acompanhantes e visitantes

PL determina sinalização dos números das linhas em cada estação

Com parecer pela constitucionalidade, PL prevê multas aos infratores

PL que concede reajuste aos servidores municipais será enviado ao Executivo

O prazo máximo de espera pode passar para 15 minutos

Outro PL aprovado cria Departamento de Operação do Sistema Viário em BH

PL que normatiza serviço de controle de pragas no centro dos debates

Dentre eles, PL institui assistência psicopedagógica nas escolas

Outros dois projetos de lei receberam pareceres pela inconstitucionalidade