AGORA É LEI

Desobstrução de calçadas e vias públicas passa a ser lei em BH

Nova legislação entra em vigor em julho e determina remoção de estruturas irregulares que prejudiquem circulação de pedestres e veículos

Novo instrumento amplia conscientização, segurança e proteção das pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Lei garante livre acesso e uso dos dados pelo cidadão. Órgãos e entidades têm prazo de dois anos para publicar plano de execução

Lei assegura disponibilização de dados como data de início, previsão de término e fases da obra, além de resumo e impacto ambiental

Venda de alimentos em trailer e reboque também já está valendo. Leis foram publicadas no DOM desta quarta-feira (15/6)

Programa prevê oferta de acompanhamento psicológico e garantia de acolhimento institucional adequado

Entre os benefícios eventuais previstos estão a concessão de passagens intermunicipais ou interestaduais com origem em BH

Ações de prevenção, canal para denúncias e atuação integrada do poder público contra assédio on-line estão previstas

Nova lei prevê contato de estudantes da educação integral com concertos, partituras e repertório erudito para ampliar formação cultural

Norma inclui direitos das mulheres e combate à violência de gênero em aulas de Noções de Direito e Cidadania nas escolas municipais