POLÍTICA URBANA

Consultoria deve opinar sobre eventual incompatibilidade entre o PL e os aspectos atuais de parcelamento, ocupação e uso do solo 

Ausência de respostas tem prejudicado análise técnica das proposições; programa de regularização de imóveis é aprovado em 1º turno

Também estiveram em debate projetos para consolidação da Rua da Literatura e reclassificação de vias na Noroeste

Colegiado vai pedir esclarecimentos sobre obra na Av. Silva Lobo; Prefeitura envia resposta sobre inclusão de crianças com deficiência

Vereadores aprovaram pedido de informação ao Executivo sobre valor da outorga onerosa proposta no PL 868/19

Vereadores realizarão visita técnica à obra para implantação de novo ponto de captação de água no Rio Paraopeba

PL do Executivo institui normas para aplicação da outorga onerosa, transferência do direito de construir, IPTU progressivo e outros instrumentos 

De autoria da Prefeitura, PL estabelece normas para garantir a execução das políticas previstas em lei

Comissão pede informações ao Executivo sobre projeto que quer proibir venda de cigarro em supermercados e padarias

PL que torna obrigatória a transparência das mangueiras de bombas de combustível nos postos de gasolina recebeu parecer favorável