Distribuição de protetor auricular para crianças com TEA em pauta na quinta (8)

Belo Horizonte pode ter um programa de fornecimento gratuito de protetores auriculares para crianças diagnosticadas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), caso o Projeto de Lei (PL) 211/2025 seja aprovado nesta quinta-feira (8/4). Proposta por Dra. Michelly Siqueira (PRD), a medida vai a sua segunda votação em Plenário e precisa do apoio da maioria dos vereadores presentes para ir à sanção ou veto da Prefeitura. Também em 2º turno, está prevista a apreciação do PL 336/2025, de Osvaldo Lopes (Pode). A iniciativa busca criar a Política Municipal de Atenção às pessoas em Situação de Acumulação de Animais e precisa do aval de pelo menos 21 parlamentares para aprovação definitiva. Outros três projetos tramitando em 1º turno devem ser votados no mesmo dia. Dentre eles está o PL 414/2025, de Wanderley Porto (PRD) e Pablo Almeida (PL), que responsabiliza financeiramente agressores pelos custos do atendimento médico de vítimas de violência doméstica. A medida precisa do aval da maioria dos presentes para avançar. Os dois projetos que fecham a pauta do dia são o PL 481/2025, que cria o Portal de Transparência da Matrícula Escolar Municipal, de Neném da Farmácia (Mobiliza); e o PL 533/2025, que institui a Política Municipal de Logística Reversa, de Helton Junior (PSD). Ambos precisam de pelo menos 21 votos para aprovação. A reunião pode ser acompanhada presencialmente no Plenário Amintas de Barros ou ao vivo no portal e no canal da CMBH no YouTube, a partir das 14h30.

Proteção à hipersensibilidade sonora

Pessoas autistas processam informações sensoriais de forma diferente de pessoas típicas e a hipersensibilidade a sons é uma característica comum desse grupo. O excesso de ruídos pode sobrecarregar os sentidos e desencadear crises, com instabilidade emocional e comportamental. Com o objetivo de trazer mais conforto a crianças com TEA nesse sentido, o PL 211/2025 propõe a distribuição gratuita de protetores auriculares nas escolas para estudantes com autismo.

“O acesso a medicamentos e/ou tecnologias que atenuem os incômodos e melhorem a vida das pessoas com TEA, são preceitos legais que devem ser colocados em prática”, argumenta a autora do PL, Dra. Michelly Siqueira.

A medida recebeu duas emendas, que podem ser apreciadas em Plenário. A primeira, de Irlan Melo (PL), propõe uma redação mais direta, excluindo o caráter autorizativo, e insere a norma no escopo da Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida. O segundo Substitutivo foi apresentado pelo líder de governo, Bruno Miranda (PDT) e também deixa o texto mais enxuto, organizando a proposta sob a forma de um programa municipal. A aprovação de qualquer uma das versões (emendas ou projeto original) prejudica as demais.

Acumulação de animais

Quando uma pessoa mantém um número excessivo de animais, a ponto de não ter condições de fornecer cuidados básicos de alimentação e higiene, essa situação pode ser classificada como um transtorno de acumulação. Para enfrentar esse problema em Belo Horizonte, Osvaldo Lopes propõe o PL 336/2025, que estabelece ações de prevenção e tratamento de acumuladores, priorizando a abordagem humanizada e o bem-estar dos pets. A política prevê ainda medidas de controle populacional de cães e gatos e incentivo à adoção responsável. O autor destaca a necessidade de tratar a questão de maneira intersetorial.

“A ausência de um protocolo municipal estruturado faz com que as ações ocorram de forma pontual e reativa, sem integração entre os setores responsáveis, o que reduz a efetividade das intervenções e aumenta o risco de reincidência”, defende Osvaldo Lopes.

O vereador apresentou um Substitutivo ao próprio projeto em que faz alterações pontuais, trazendo uma linguagem mais humanizada. Uma outra emenda, apresentada por Bruno Miranda, suprime dispositivo que indicava atividades educativas, sanitárias e sociais a serem desenvolvidas pelo Executivo, mas acrescenta a possibilidade de parcerias público-privadas para a implementação das práticas propostas. Assim como no PL anterior, a aprovação de uma das emendas prejudica a votação da outra e do texto original.

Responsabilização de agressores

O PL 414/2025 determina que pessoas condenadas por violência doméstica restituam ao Executivo os custos decorrentes do acolhimento das vítimas no Sistema Único de Saúde em Belo Horizonte (SUS-BH). Segundo seus autores, o objetivo é garantir que as despesas geradas sejam assumidas “pelos verdadeiros responsáveis, os agressores”. O texto estabelece  que a cobrança deve se limitar a valores custeados pelo Município de Belo Horizonte. Serão passíveis de restituição gastos com exames, internações, cirurgias, medicamentos e demais procedimentos realizados na rede municipal de saúde, bem como custos com atendimento psicológico ou psiquiátrico.Somente poderão ser responsabilizadas pessoas condenadas com trânsito em julgado.

O projeto recebeu emendas e, portanto, caso seja aprovado em 1º turno, retorna às comissões antes de pode ser votado novamente.

Transparência na educação

Também em sua primeira votação, o PL 481/2025 propõe que o site da prefeitura de BH tenha um portal de transparência para que a população possa acompanhar e esclarecer dúvidas sobre matrículas nas escolas municipais. A proposição determina que a plataforma informe a relação das unidades escolares da rede pública municipal, indicando a quantidade de vagas disponíveis por turno e ano de ensino; cronograma atualizado de matrícula e rematrícula; critérios de prioridade para matrícula; número total de alunos cadastrados para cada vaga por escola; e histórico de eventuais alterações no processo de matrícula ou no número de vagas. Além disso, o texto também prevê a disponibilização de uma seção de perguntas frequentes de um canal eletrônico de comunicação com a Secretaria Municipal de Educação.

A matéria não recebeu emendas até o momento. Se isso se manter e ela for aprovada em sua primeira apreciação, o PL já estará apto a ser votado em definitivo.

Logística reversa

Ainda na pauta para votação nesta quinta, está o PL 533/2025, que institui em Belo Horizonte, uma Política Municipal de Logística Reversa. A prática se refere ao processo no qual um produto, após passar pelo consumidor, retorna ao fabricante de maneira sustentável, por meio de reciclagem, reuso ou pelo descarte adequado. Entre os principais objetivos do projeto estão a promoção da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; o fortalecimento da coleta seletiva e da triagem; o incentivo à participação das cooperativas de catadores; e a conscientização ambiental da população.

Também sem emendas até o momento, se o texto for aprovado em 1º turno não precisa retornar às comissões e poderá ser pautado para votação definitiva em reunião posterior.

Superintendência de Comunicação Institucional