Avança política de cuidados a "pessoas em situação de acumulação" de bichos

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou nesta segunda-feira (9/2) parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 336/2025, que cria em Belo Horizonte a Política Municipal de Atenção às Pessoas em Situação de Acumulação de Animais. Assinada por Osvaldo Lopes (Republicanos), a proposta tramita em 2º turno e estabelece uma série de ações de prevenção e tratamento de acumuladores que priorizam a abordagem humanizada, assim como o bem-estar dos pets. A proposição passa ainda pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública antes de poder ser apreciada pelo Plenário. Para aprovação definitiva, serão necessários pelo menos 21 votos favoráveis. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Realidade complexa e multifacetada

Osvaldo Lopes apresentou um Substitutivo ao próprio projeto em que faz alterações pontuais tornando a política mais robusta administrativamente e mais humanizada em sua linguagem. O texto define a acumulação como a “manutenção compulsiva de um número de animais, em ambiente incompatível com condições adequadas de bem-estar, higiene, alimentação e saúde de ambos, pessoas e animais”. Na justificativa, o vereador ressalta que casos com essas características têm sido registrados com mais frequência, e que, por ser um problema complexo, é necessário um esforço conjunto de diferentes setores na busca de uma solução.

Uma das propostas trazidas na emenda apresentada pelo autor é a criação do Comitê Intersetorial de Atenção à Situação de Acumulação de Animais (CIASA), que garantiria uma articulação permanente entre saúde, bem-estar animal, assistência social, meio ambiente, rede de proteção animal, instituições acadêmicas e organizações da sociedade civil. Para Lopes, a falta de um protocolo municipal estruturado em relação ao problema compromete a eficiência das ações de combate e aumenta o risco de reincidência.

“ [O projeto] Trata-se, portanto, de um instrumento fundamental para que Belo Horizonte enfrente de maneira organizada, ética e eficiente uma questão que impacta diretamente a saúde pública, o bem-estar animal e a qualidade de vida da população”, argumenta o parlamentar.

A proposição prevê que as abordagens a pessoas acometidas pela condição sejam feitas de forma humanizada, com avaliação interdisciplinar das condições de saúde mental do indivíduo e dos aspectos sociais envolvidos. As intervenções propostas devem ser baseadas no acolhimento e na escuta qualificada. Além disso, o texto garante o bem-estar animal, promovendo “seu acolhimento digno e ético, pelo serviço público”, por meio de avaliação e cuidados veterinários no local de origem, controle sanitário, esterilização e encaminhamento para adoção responsável sempre que possível.

Em outra emenda, apresentada pelo líder de governo, Bruno Miranda (PDT), foi suprimido dispositivo que indicava atividades educativas, sanitárias e sociais que poderiam ser desenvolvidas pelo Executivo. No entanto, o texto acrescenta a prerrogativa de que a Prefeitura de Belo Horizonte poderá firmar parcerias público-privadas para a implementação e desenvolvimento dos objetivos e diretrizes previstos na lei.

Parecer favorável

Em sua avaliação, a relatora do projeto, Janaína Cardoso (União), afirma que as emendas ao PL aperfeiçoam a redação da proposta original, conferindo “maior clareza normativa, coerência sistêmica e adequação à abordagem humanizada proposta pela política pública instituída”. Sobre o substitutivo de Osvaldo Lopes, a vereadora ressalta que ao trocar a expressão “acumuladores de animais" por "pessoas em situação de acumulação”, a matéria afasta estigmatizações e se alinha a uma “abordagem mais técnica e humanizada”.

Em relação à segunda emenda, Janaína Cardoso afirma que o texto “complementa e aperfeiçoa” a proposição.

“Ambas as emendas mostram-se pertinentes, oportunas e meritórias, uma vez que qualificam o enfrentamento do problema da acumulação de animais, reduzem impactos ambientais urbanos, previnem maus-tratos e promovem soluções sustentáveis e integradas, razão pela qual merecem acolhimento”, afirma a relatora.

O projeto segue agora para apreciação da última comissão de mérito, antes de poder ser votado em definitivo pelo Plenário.

Superintendência de Comunicação Institucional