PL sugere novas regras para deposição de resíduos da Lagoa da Pampulha
Proposta proíbe que material oriundo de obras de desassoreamento e de outras intervenções seja estocado na orla
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Emendas ao PL que reforma a previdência municipal são apreciadas por comissão
Projeto original foi aprovado em 1º turno pelo Plenário no último dia 10. Três comissões analisam agora as emendas em 2º turno
Projeto de lei cria política de prevenção à violência contra os idosos em BH
Proposta prevê ações de conscientização e educação, além da divulgação de canais oficiais de denúncia
Proposta prevê inclusão de pessoas em situação de rua no mercado de trabalho
PL cria mecanismos para que essa população tenha acesso prioritário a vagas vinculadas a contratos e programas do Município
Proposta para monitorar a poluição sonora em BH começa a tramitar
Projeto de lei cria mapa para identificar áreas mais afetadas e prevê a elaboração de um plano de ação para redução do ruído
Restrição de usuário em perfis oficiais da PBH nas redes pode ser proibida
Proposta também veda desativação de comentários nas redes da prefeitura sem critérios objetivos
Obstrução de ruas para barrar ações de segurança pode dar multa de R$ 5 mil
Valor da multa pode ser dobrado em caso de reincidência. PL sobre o tema recebeu aval da primeira comissão
PL proíbe repasse de recursos públicos a entidades ligadas a ocupações ilegais
Texto recebeu aval da CLJ e segue para análise de outras comissões antes de votação em 1º turno
Comissão analisou emendas a PL que institui internação de usuários de drogas
Sete emendas foram consideradas constitucionais. Projeto regulamenta internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes
PL dá aos pais direito de vetar temas de gênero para os filhos na escola
Texto prevê que responsáveis deverão manifestar por escrito concordância ou discordância sobre a participação nessas atividades