Orçamento Público / Orçamento e Finanças

Publicada na última semana (14/1), nova lei cria etapa de intimação para que a entidade se regularize, antes do cadastro compulsório

PL reserva 10% dos cargos comissionados em cada órgão da PBH; Substitutivo retira cota, mas estende regra a empresas conveniadas

Projetos de lei sobre os temas foram apresentados pelo Executivo e receberam pareceres favoráveis; textos já podem ir a Plenário

Também em pauta, regularização de terreno no Clube Jaraguá. Definido prazo para envio de sugestões populares ao Orçamento 2020

Para facilitar o acompanhamento da execução orçamentária pela população e vereadores, foi cobrado maior detalhamento em relatórios

Comissão de Orçamento se manifestou contrariamente ao projeto, que concluiu tramitação e já pode entrar na pauta do Plenário em 1º turno

A Comissão de Orçamento também vai requerer os custos básicos das obras que, frequentemente, são temas de emendas orçamentárias

Norma se aplica a contratos acima de R$ 10 milhões; contratação do Seguro Garantia seria feita pelo prestador do serviço 

PBH deve explicar suposto aumento de gastos com propaganda em 2019 e opinar sobre projeto que limita gastos com publicidade do Município

Em audiência para prestação de contas do biênio 2017-2018, a S/A afirmou não ter recebido novos aportes de recursos municipais