Vereadores aprovam nova visita a Centro de Saúde Santa Amélia

Na reunião ordinária desta terça-feira (29/9), integrantes da Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal aprovaram requerimento para a realização de uma visita técnica ao Centro de Saúde Santa Amélia, localizado no bairro de mesmo nome, na Regional Pampulha, com a finalidade de verificar as condições de infraestrutura, recursos humanos e qualidade do atendimento. Solicitação de audiência pública sobre a unidade do Bairro Vera Cruz foi rejeitada. Os vereadores aprovaram ainda os pareceres favoráveis dos relatores a dois projetos de lei em 1º turno e pela rejeição de duas emendas, em 2º turno. A prestação de contas do segundo quadrimestre do SUS municipal, prevista para esta data, foi cancelada e será reagendada oportunamente.

O Centro de Saúde Santa Amélia, cuja área de abrangência inclui quase 40 mil usuários, foi alvo de visita técnica da Comissão de Saúde em maio do ano passado. Na ocasião, foi apontada a sobrecarga da unidade em relação à demanda e a carência de profissionais na equipe, que atende mais de 400 pessoas por dia. Assinada pelo Professor Wendel (PSB), a solicitação da nova visita atende reivindicação da comunidade local, insatisfeita com as condições atuais do equipamento, que fica na Rua Engenheiro Pedro Bax, 220, Bairro Santa Amélia. A visita foi agendada para o próximo dia 14/10, às 9h30.

Também de autoria do Professor Wendel, foi rejeitado na comissão requerimento para realização de audiência pública para discutir a paralisação das obras do Centro de Saúde Vera Cruz, na Regional Leste. Segundo o presidente da comissão, Bim da Ambulância (PSDB), o tema já teria sido objeto de audiência pública e visita técnica em ocasiões anteriores. Apesar da consideração do vereador Márcio Almeida (PRP), que informou aos colegas que as obras, reiniciadas há cerca de dois meses, teriam sido novamente paralisadas, a solicitação do debate não foi aprovada. Almeida afirmou, no entanto, que encaminhará pedido de informação à prefeitura.

Segurança em piscinas e UPAs

De autoria do Executivo, recebeu parecer favorável em 1º turno o Projeto de Lei 1704/15, que altera a Lei 9.824 instituindo novos critérios para o licenciamento de clubes, espaços de lazer e outras edificações que possuam piscinas de uso coletivo, condicionando a obtenção de alvará ao atendimento das exigências legais para prevenção de acidentes. De acordo com o relator Bim da Ambulância, a alteração das normas segue recomendação do Ministério Público e visa a conferir maior efetividade às normas municipais, evitando a ocorrência de tragédias nesses locais.

Em 2º turno, voltou à pauta da comissão o PL 1308/14, assinado pelo Dr. Nilton (Pros), que dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município. Tendo em vista que muitas delas já foram invadidas, depredadas e furtadas, a proposta busca proporcionar maior tranquilidade a usuários e funcionários durante o horário de atendimento. Receberam parecer pela rejeição a Emenda Substitutiva n° 1, de Vilmo Gomes, que estende a medida aos Centros de Referência em Saúde Mental (Cersams), centros de saúde e hospitais públicos do município, e a Emenda Supressiva nº 2, de Preto (DEM), que suprime o artigo que determina a entrada em vigor da lei a partir de sua publicação.

Cidade mais limpa

De autoria de Elaine Matozinhos (PTB), recebeu parecer pela aprovação o PL 1635/15, que obriga proprietários de animais domésticos a recolher os resíduos fecais de seus respectivos animais, quando depositados em vias e locais públicos, incluindo aplicação de advertência e multa ao condutor do animal. Segundo a vereadora, os dejetos não recolhidos contribuem para a propagação de doenças, além de deixar a cidade suja e malcheirosa.

Antes do encerramento, os integrantes da comissão foram informados sobre a entrega do relatório referente à visita técnica ao Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, conhecido como Hospital do Barreiro, e ao Complexo de Saúde Barreiro de Cima, elaborado pela Divisão de Consultoria Legislativa da Casa.

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