Comissão de Administração Pública | Portal CMBH

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18/02/2020

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL quer ampliar prazo de recurso contra autuações pelo Código de Posturas

Projeto de Lei 882/19 que pretende ampliar prazo de recurso contra autuações pelo Código de Posturas de 15 para 60 dias recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta terça-feira (18/2). Também recebeu parecer favorável o projeto de lei que pretende criar campanha de conscientização para alertar a respeito dos riscos de se utilizar celulares e outros dispositivos digitais durante a...

07/02/2020

Vereadores estão sentados à Mesa do Plenário apreciando a pauta da reunião; atrás, de pé, uma servidora assessora a reunião

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão aprova reajustes e planos de carreira para servidores de vários cargos

PLs do Executivo referentes aos planos de carreira dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE e ACEII), Agente Executivo Governamental, Ajudante de Serviço Operacional, Auxiliar Administrativo, Oficial de Serviço Público, Motorista, Telefonista e Técnico de Serviço Público, encaminhados pela Prefeitura no final de 2019, receberam pareceres favoráveis da Comissão de...

04/02/2020

Vereadores estão sentados à Mesa do Plenário Helvécio Arantes apreciando a pauta da reunião

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Criação de fundo municipal de combate a endemias obtém aval da Comissão

Em sua primeira reunião ordinária da sessão legislativa de 2020, a Comissão de Administração Pública aprovou nesta terça-feira (4/2) os pareceres dos relatores a dois projetos de lei em 1º turno. As matérias, que dispõem sobre a criação de fundo municipal para o combate à dengue e sobre a exigência da contratação de trabalhadores aprendizes nas licitações do Município receberam, respectivamente, parecer pela...

22/01/2020

Vista noturna de lápides e esculturas no Cemitério do Bonfim. Ao fundo, luzes da cidade. Vista panorâmica da cidade

BALANÇO ADMINISTRAÇÃO 2019

Funcionamento de cemitérios recebeu atenção da Comissão no último ano

As condições de funcionamento dos cemitérios públicos, a estrutura física da sede da Guarda Civil Municipal e as regras para instalação de torres de telefonia em Belo Horizonte estiveram entre os temas tratados pela Comissão de Administração Pública em 2019, período em que o colegiado realizou 17 audiências públicas e outras 17 visitas técnicas a diversos equipamentos públicos da cidade....

17/12/2019

parlamentares compõem mesa de reunião

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Projeto de lei proíbe a queima de pneus nas ruas durante manifestações populares

Com o aval da Comissão de Administração Pública, avança na Câmara de BH o Projeto de Lei 835/19, de Catatau do Povo (PHS), que proíbe o ateamento de fogo em pneus e outros objetos que provoquem combustão durante manifestações populares nas ruas da capital. A medida esteve em análise no Colegiado na tarde desta terça-feira (17/12), quando também foi discutido projeto que atualiza a legislação municipal...

16/12/2019

RISCO DE DESLIZAMENTO

Comissão vai pedir prioridade para obras em terreno da PBH que ameaça casas no Fernão Dias

Moradores da Rua Ministro Bilac Pinto, no Bairro Fernão Dias, vivem apreensivos no período chuvoso. As casas estão localizadas na base de um talude construído pela Prefeitura para abertura de outra via pública. Só que o terreno está cedendo e corre o risco de desabar. A comunidade já teria sido notificada pela PBH para a construção de um muro de contenção, mas, para os moradores, a responsabilidade...

13/12/2019

VISITAS DA SEMANA

Riscos de alagamento e deslizamento em vias públicas na mira de vereadores

As fortes chuvas que afetaram Belo Horizonte nas últimas semanas acenderam o alerta em relação a alagamentos e deslizamentos em alguns locais da cidade. Atentos à situação, os vereadores vão vistoriar duas vias públicas durante a semana. Na segunda-feira (16/12), às 13h, a Comissão de Administração Pública vai avaliar os riscos de deslizamento de terra na Rua Ministro Bilac Pinto, próximo ao número 117...

05/12/2019

manifestação popular em via pública; pessoas erguem bandeirão com o arco-íris

AD REFERENDUM

Reuniões extraordinárias aceleram regulamentação de eventos e manifestações

Em tramitação acelerada, avança na Câmara de BH projeto de lei que estabelece os procedimentos formais para realização de eventos e manifestações populares, artísticas ou culturais na cidade, incluindo normas para concessão das respectivas autorizações oficiais. Na tarde desta quinta-feira (5/12), o texto esteve em análise em quatro reuniões extraordinárias das Comissões de Legislação e Justiça, de Meio...

04/12/2019

Situação de risco

Imóveis do Minha Casa, Minha Vida, no Bairro Jaqueline, apresentam problemas estruturais

“Fomos obrigados a sair das nossas casas por causa do risco e hoje estamos novamente em área de risco. Tem moradores aqui que convivem com o risco e o mofo dia e noite”. A afirmação é de Natália Paloma da Silva, síndica do Residencial Jaqueline, mas reflete o sentimento de moradores dos 135 apartamentos do condomínio, construído há cinco anos por meio do Fundo de Arrendamento Residencial do programa Minha...

03/12/2019

Integrantes da Comissão estão sentados à Mesa apreciando a pauta da reunião; no canto direito da foto aparece uma servidora com uma prancheta na mão

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Concessão de mercados municipais tem apenas uma emenda aprovada na Comissão

Projeto de lei que requer autorização para a concessão comum de mercados municipais à iniciativa privada, encaminhado à Câmara de BH em abril pelo Executivo e aprovado em 1º turno pelo Plenário em novembro, foi apreciado em 2º turno nesta terça-feira (3/12) pela Comissão de Administração Pública, que aprovou o parecer do relator sobre as 20 emendas apresentadas ao texto. O relatório, emitido por Léo Burguês...

28/11/2019

VISITAS DA SEMANA

Serão avaliados problemas relativos a escolas, centros de saúde e trânsito

Condições estruturais e de atendimento em Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) no Bairro Camargos e Região do Barreiro; condições viárias e de trânsito nos Bairros Planalto e Jardim Vitória; segurança de pontos de ônibus em trecho da Avenida Amazonas; funcionamento e acessibilidade de centros de saúde nos Bairros Maria Goretti e São Paulo serão foco de visitas técnicas das comissões temáticas...

26/11/2019

parlamentares compõem mesa de reunião

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Avança na Casa PL que regulamenta plantões extras para urgência e emergência

Tramitando já em 2º turno, o Projeto de Lei 818/19, de autoria do Executivo, estabelece novas possibilidades de realização de plantão extra para a cobertura assistencial em unidades de saúde de urgência e emergência na capital. O texto esteve em análise na Comissão de Administração Pública, na tarde desta terça-feira (26/11), acompanhado do substitutivo-emenda nº1, que recebeu parecer favorável do Colegiado...

21/11/2019

Em pauta, alternativas para aumentar a segurança do Aeroporto Carlos Prates

VISITA TÉCNICA

Em pauta, alternativas para aumentar a segurança do Aeroporto Carlos Prates

Conhecer a dinâmica de funcionamento dos serviços prestados pelo Aeroporto Carlos Prates, ter acesso à agenda de voos de aviões e helicópteros, quantidade de aeronaves, parque de manutenção, conversa com funcionários e usuários do local. Esses foram os objetivos da visita técnica realizada pela Comissão de Administração Pública no aeroporto na quarta-feira (20/11), a pedido dos vereadores Pedro Bueno (...

19/11/2019

Imagem mostra os integrantes da comissão sentados à Mesa do Plenário; ao fundo, de pé, uma coordenadora do Processo Legislativo assessora a reunião.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência avança em 2º turno

Na reunião ordinária desta terça-feira (19/11), a Comissão de Administração Pública apreciou em 2º turno projeto de lei que institui o Sistema Municipal de Emprego à Mulher Vítima de Violência (Semulvi), voltado a mulheres residentes na capital, comprovadamente desempregadas e em situação de risco pessoal decorrente de relacionamento familiar degradante e abusivo. Substitutivo apresentado à proposta...

12/11/2019

parlamentares compõem mesa de reunião

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão vai ao Aeroporto Carlos Prates apurar horários de voo, fluxo e manutenção

Após duas audiências públicas para debater o tema, os parlamentares seguem preocupados com a presença do Aeroporto Carlos Prates em região tão adensada. Assustados com a recente queda de duas aeronaves na Rua Minerva (Bairro Caiçara), em intervalo de apenas seis meses, que matou cinco pessoas e deixou outras duas feridas, os moradores têm cobrado atenção do poder público. Nesse contexto, a Comissão de...