Comissão de Administração Pública | Portal CMBH

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15/12/2020

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL que obriga veterinários a denunciar maus tratos a animais avança em 1º turno

O aumento do número de relatos divulgados na imprensa e nas redes sociais sobre maus tratos e crueldade contra animais motivou a apresentação de projeto de lei determinando a comunicação obrigatória à Delegacia Especializada dos casos de agressão por clínicas, pet shops e outros locais que prestem atendimento veterinário. O PL, de iniciativa parlamentar, obteve parecer favorável da Comissão de Administração...

FEIRA HIPPIE

Feirantes e PBH discutem funcionamento da Feira da Afonso Pena durante a pandemia

A Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte, a “Feira Hippie”, após ter tido suas atividades suspensas em março, voltou a funcionar no último domingo de setembro com protocolos de vigilância em saúde e um novo layout. As normas de funcionamento, publicadas no Diário Oficial do Município no dia 24 de setembro, e a nova disposição das barracas, resultado de reuniões...

14/12/2020

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Emendas ao PL que reforma a previdência municipal são apreciadas por comissão

Após a aprovação do Projeto de Lei 961/2020 pelo Plenário em 1º turno no dia 10 de dezembro, é hora das comissões analisarem as emendas em 2º turno. Enviado pelo prefeito, o texto aumenta a alíquota de contribuição previdenciária mensal dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município (RPPS) de 11% para 14%, e ainda reajusta benefícios de aposentadoria e de pensão. ...

11/12/2020

Audiência debaterá condições de retorno, como espaço destinado ao setor de alimentação

FEIRA DA AFONSO PENA

Regras de funcionamento impostas pela PBH estariam desagradando feirantes

Após seis meses sem atividades, em função do isolamento social imposto pela pandemia, a tradicional “Feira Hippie” voltou o ocupar a Avenida Afonso Pena no último dia 27 de setembro. Entretanto, as condições de funcionamento atuais, como localização e distanciamento entre barracas e mudança do setor de alimentação para outro local têm desagradado feirantes e frequentadores. O tema será debatido em...

01/12/2020

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL que altera funcionamento de Conselhos Tutelares já pode ser votado em 2º turno

A alteração das normas referentes ao plantão dos Conselhos Tutelares, que passaria a ser coberto pelos suplentes, já pode ser analisada pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte em 2º turno. Projeto sobre o tema teve emenda apreciada pela Comissão de Administração Pública, nesta terça-feira (1º/12), que recomendou sua rejeição. Na mesma reunião teve parecer pela aprovação,...

ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO

Nova proposta de alteração da previdência municipal é criticada por sindicatos e entidades

Criticada por todas as categorias. A frase resume a audiência pública, realizada pela Comissão de Administração Pública nesta terça-feira (1º/12), que promoveu o debate entre o Executivo Municipal e sindicatos, associações e entidades que representam servidores públicos municipais de Belo Horizonte. Apresentada pelo Executivo no dia 27 de novembro, a Emenda 6 altera o Projeto de Lei 961/20 e estabelece...

27/11/2020

Na próxima semana, Comissões apresentarão trabalho da Comissão de Mulheres às vereadoras eleitas e discutirão novas regras da Previdência no Município

AUDIÊNCIAS DA SEMANA

Em pauta, novas regras para a previdência municipal e vereadoras eleitas na Comissão de Mulheres

O Projeto de Lei 961/20, que altera a legislação relativa ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, será tema de audiência pública da Comissão de Administração Pública na próxima terça-feira (1º), às 13h30. De autoria do Executivo, o texto que visa adequar o Município às regras estabelecidas pela Reforma da Previdência, em nível federal. A principal mudança é a elevação...

24/11/2020

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Avança texto que concede à iniciativa privada serviços de limpeza urbana

Três emendas apresentadas ao projeto de lei que autoriza o Executivo a conceder os serviços de limpeza urbana a empresas privadas receberam, nesta terça-feira (24/11), parecer pela rejeição da Comissão de Administração Pública. Na mesma reunião, foi aprovado requerimento para realização de audiência pública no dia 1º de dezembro para discutir o PL 961/20, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência...

03/11/2020

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão dá aval a PL que prevê maior transparência em publicações no DOM

A cada dia, centenas de atos dos Poderes Executivo e Legislativo são publicadas no Diário Oficial do Município (DOM), formalizando os negócios jurídicos e as decisões sobre assuntos de interesse público, um dos pré-requisitos para sua validade. Visando ao aperfeiçoamento da qualidade e da transparência da publicação, a Comissão de Administração Pública aprovou nesta terça-feira (3/11) parecer favorável...

27/10/2020

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL que delega plantão de Conselhos Tutelares a suplentes está pronto para votação

A alteração das normas para os plantões do Conselho Tutelar de Belo Horizonte, proposta em projeto de lei do Executivo, obteve parecer favorável da Comissão de Administração Pública na reunião desta terça-feira (27/10). O texto determina que esses atendimentos, realizados em sistema de rodízio pelos titulares, seja feito pelos respectivos suplentes. Encerrada a tramitação nas comissões, em 1º turno, a...

ÔNIBUS

Sistema de transporte público de BH foi alvo de críticas em audiência

A situação administrativa dos contatos do transporte público coletivo da capital, especificamente da TransOeste, cujos trabalhadores realizaram paralisação no dia 13 de novembro para reivindicar o pagamento de seus direitos trabalhistas, foi tema de audiência pública da Comissão de Administração Pública nesta terça-feira (27/10). Embora representantes de sete instituições tenham sido convidados, apenas André...

23/10/2020

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Empresa que opera 25 linhas de ônibus na cidade estaria descumprindo direitos trabalhistas

A situação administrativa dos contatos do transporte coletivo da capital geridos pela BHTrans será tema de audiência pública na Comissão de Administração Pública na próxima terça-feira (27/10). Alvo de denúncias e manifestações de motoristas e cobradores, que alegam descumprimento de direitos e reivindicam melhores condições de trabalho, a situação da empresa TransOeste será discutida especificamente. O...

20/10/2020

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Leis que regulamentam bens públicos podem ser consolidadas em único texto

A delimitação de áreas para parques municipais, a cessão de terrenos para o uso de creches e a doação de imóveis para entidades como universidades são exemplos de temas tratados em leis que regulamentam os bens públicos do Município. Com o objetivo de consolidar essa legislação num único texto, a Comissão Especial de Estudo – Racionalização do Estoque de Normas apresentou o Projeto de Lei 918/...

13/10/2020

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão quer opinião do Executivo sobre alvará para atividade econômica em home office

Proposta que altera o Código de Posturas para incluir a licença para exercício de atividade econômica na modalidade "home office" no município, em tramitação em 1º turno, será submetida à avaliação da Secretaria Municipal de Regulação Urbana antes da emissão de parecer pela Comissão de Administração Pública. A proposta de diligência ao Projeto de Lei 1011/20 foi aprovada em reunião do Colegiado nesta terça-...

29/09/2020

Parlamentares compõem mesa de reunião. Telão ao fundo em videoconferência com os demais membros

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão vai questionar Prefeitura sobre atraso das obras da UPA Nordeste

A implantação da nova UPA Nordeste, prometida para o 2º semestre de 2014 pela gestão anterior, vem sendo cobrada desde então pelos moradores da regional, atendidos provisoriamente no Hospital Nossa Senhora Aparecida em casos de urgência e emergência. A conclusão das obras seria financiada por operação de crédito realizada há um ano pelo atual prefeito. Para esclarecer a comunidade, a Comissão de...