Demandas de aposentados e pensionistas da PBH em debate na quarta (9)

Assim como os servidores da ativa, que manifestaram insatisfação com o índice de reajuste de apenas 2,49% em 2025, aposentados e pensionistas que compõem a folha de pagamento do Município se queixam de falta de reconhecimento e valorização por parte da Prefeitura de BH, e do não atendimento de demandas relativas à carreira. As questões que preocupam o segmento, como melhorias nos salários, serão debatidas com vereadores, gestores municipais e representantes sindicais na quarta-feira (9/7), às 13h30, na Comissão de Administração Pública e Segurança Pública. Requerida por Dr. Bruno Pedralva (PT), a audiência é aberta ao público, podendo ser acompanhada presencialmente ou de forma remota, pelo portal ou canal da Câmara no YouTube.

A correção salarial de 2,49% proposta ao funcionalismo municipal para 2025, segundo a PBH, corresponde a 100% da inflação acumulada entre janeiro e abril deste ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A inflação de 2024 não foi levada em consideração porque o aumento concedido no ano passado teria superado o índice e garantido ganho real. Mesmo contemplados no projeto do reajuste, já enviado à Câmara de BH para discussão e votação, os inativos se queixam do pouco reconhecimento e valorização dos serviços prestados.

Diante da insatisfação manifestada pelos aposentados e pensionistas, Dr. Bruno Pedralva decidiu reunir representantes dos servidores e de órgãos municipais com a finalidade de ouvir e avaliar argumentos e reivindicações; questionar as alegações do Executivo municipal; e obter as perspectivas de curto e médio prazo para o atendimento das demandas, na busca de intermediar o diálogo e contribuir na proposição de ajustes.

Regras mais duras

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66/2023 no Senado Federal também preocupa os servidores inativos de todo o país. A PEC altera as regras para parcelamento de débitos previdenciários e pagamentos de precatórios, visando aliviar as finanças dos municípios; e prevê a extensão automática da reforma do Regime Geral da Previdência de 2019 a todos os regimes próprios (RPPS). A matéria tramita agora na Câmara Federal, onde está sendo analisada por uma comissão especial. Os termos propostos, segundo os sindicatos, permitem que prefeituras e governos criem regras ainda mais duras.

“Apesar da retirada do dispositivo que determinava a aplicação automática da Reforma da Previdência aos estados e municípios pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) segue atuando nos bastidores para reinserir esses conteúdos por meio de novas emendas“, alertam as entidades.

Convidados

A pedido de Dr. Bruno Pedralva, a comissão convidou para falar em nome do Município o prefeito Álvaro Damião, o secretário municipal de Governo, Guilherme Daltro; de Fazenda, Pedro Meneguetti; de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Passeli, e a subsecretária de Gestão de Pessoas da pasta, Hélen Delfim.

Representando os aposentados e pensionistas, são aguardados representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel); do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH); da Associação dos Servidores Municipais da Prefeitura de BH (Assemp); do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG); além do Conselho Municipal de Saúde.

Superintendência de Comunicação Institucional