Mineração ilegal gera sonegação de impostos, danos sociais e ambientais

Sonegação de impostos, opressão de comunidades, apresentação de documentos falsos. A Operação Rejeito, da Polícia Federal (PF), deflagrada no dia 17 de setembro, revelou um esquema de corrupção infiltrado em órgãos públicos de controle ambiental e ligado a empresas mineradoras. Para debater a mineração ilegal na Serra do Curral foi realizada uma audiência pública nesta segunda-feira (20/10) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Luiza Dulci (PT), uma das requerentes da reunião, disse que os trabalhadores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente já vinham denunciando a fragilização da política ambiental e do sistema de licenciamento. A parlamentar disse que o governo do Estado "precisa dar explicações" sobre a questão. Iza Lourença (Psol) lamentou a ausência de representantes do governo de Minas, da PBH e da Agência Nacional de Mineração (ANM) na audiência. “É vergonhoso e preocupante”, disse ela. Luiza Dulci afirmou que irá elaborar pedidos de informação à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sobre dívidas das mineradoras, eleições no Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), Plano de Recuperação Ambiental, entre outros temas. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Paralisação

Wallace Alves, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Sindsema), disse que os servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) completam, nesta segunda-feira (20/10), 50 dias de greve geral, "na maior paralisação da história da categoria". Segundo ele, o governo de Minas segue sem apresentar propostas concretas para atender às reivindicações do movimento para melhorar a estrutura da carreira.

Ele denunciou que falta um sistema de proteção aos servidores do Meio Ambiente, que são frequentemente "colocados diante de pressões políticas e econômicas", e relatou falta de representatividade no Comam, órgão colegiado, com ação normativa e deliberativa, responsável pela formulação das diretrizes da Política Municipal de Meio Ambiente no Município. 

“Neste momento temos um Comam ilegítimo para tomar decisões em BH.  Todas as decisões políticas estão sob suspeição”, disse Wallace Alves.

Quilombolas

Makota Cássia, do quilombo Manzo Ngunzo Kaiango, que tem parte de seu território localizado na Serra do Curral, afirmou que os moradores do local precisam ser consultados nos casos de licenciamento ambiental. "A gente precisa discutir sobre direitos quilombolas e de comunidades originárias", destacou ela. De acordo com a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), povos e comunidades tradicionais têm direito à consulta prévia, livre e informada diante da instalação de empreendimentos em seus territórios.

Ponta do iceberg

Ambientalista do Projeto Manuelzão, Jeanine Oliveira relatou que tanto a Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) quanto a Fleurs Global Mineração "fraudavam documentos" e que havia "descaso" na fiscalização. Ela afirmou que pode disponibilizar cópias desses documentos, e pediu aos parlamentares a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquerito (CPI) da Mineração. Luiza Dulci disse, no entanto, que seria difícil conseguir o número de assinaturas necessárias para instaurar a CPI.

Para Pedro Andrade, advogado do Projeto Manuelzão e do Instituto Guaicuy, o que se vê na Operação Rejeito é apenas "a ponta do iceberg". Segundo ele, é necessário esclarecer o papel do Judiciário nesses casos, além de se averiguar a “rota do dinheiro”, pois grandes mineradoras estariam fazendo "escoamento de produtos" oriundos de mineração ilegal, gerando um "grande dano" aos cofres públicos.  

“As mineradoras acham que estão acima da lei, e se nada for feito isso vai permanecer, pois a estrutura que permitiu essa organização criminosa operar ainda continua vigente”, disse Pedro Andrade.

Felipe Gomes, representante da deputada federal Duda Salabert (PDT), sugeriu aos parlamentares da CMBH olharem com muita atenção às eleições do Comam. Segundo ele, já foi publicado o cronograma de eleições do órgão, o que precisa ser questionado. Felipe também sugeriu um pedido de informação à PBH sobre protocolos de consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas.

Ameaças e violação de direitos

A diretora do documentário "Feridas na Terra", Helena Duarte, contou que a obra retrata a mineração ilegal na Serra do Curral, expondo os danos ambientais e sociais causados por essa atividade e dando voz a quem vive na região. O filme, produzido por estudantes e ex-alunos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), foi lançado em outubro de 2025. 

Samora N’Zinga, produtor do documentário, contou que, durante as filmagens, eles testemunharam ameaças, violação de direitos humanos, incêndios criminosos, entre outras agressões por parte das empresas. “É importante ampliar as investigações para essas violências invisibilizadas, pois há uma tentativa de silenciamento das comunidades”, disse Samora N’Zinga.

Encaminhamentos

Luiza Dulci afirmou que vai elaborar requerimentos de informação direcionados à PBH sobre o Plano de Recuperação Ambiental. Os pedidos também irão questionar sobre: protocolos de consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas; fiscalização na Serra do Curral;  e as dívidas das empresas mineradoras. Segundo a parlamentar, também haverá uma indicação para que o valor de R$ 1,5 bilhão bloqueado pela Operação Rejeito seja aplicado em ações de reparação ambiental. A suspenção das eleições do Comam é outro pedido a ser elaborado pela vereadora.

Além de Luiza Dulci, assinam o requerimento da audiência pública os vereadores Dr. Bruno Pedralva, Pedro Patrus e Pedro Rousseff, do PT; Cida Falabella, Iza Lourença e Juhlia Santos, do Psol; Edmar Branco (PCdoB), Osvaldo Lopes (Republicanos) e Wagner Ferreira (PV).

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