Orçamento de 2022 volta à pauta nesta sexta; leishmaniose animal também

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte terá nova oportunidade de apreciar os projetos que definem receitas e despesas municipais em 2022 e diretrizes para os anos seguintes nesta sexta-feira (3/12), às 15h. Os textos da Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2022 e do Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) 2022/2025, e suas centenas de emendas, estiveram em pauta na reunião desta quinta (2/12), mas não foram votados. Também volta à Ordem do Dia da próxima reunião a proposta que cria a Política Municipal de Vacinação contra Leishmaniose. Os vereadores ainda podem analisar projeto que altera o Estatuto dos Servidores do Legislativo Municipal, adequando seu quadro funcional de provimento efetivo.

Eaborados pelo Executivo, os PLs 212/2021 (LOA 2022) e 211/2021 (PPAG 2022/2025) definem como será aplicada a receita de R$ 15,3 bilhões no próximo ano, além de diretrizes, objetivos e metas até 2025. Foram propostas pelos vereadores 867 alterações (emendas) ao projeto original do Orçamento de 2022. Cinquenta e uma delas foram retiradas pelos autores, 39 não recebidas e 777 recebidas pela Comissão de Orçamento e Finanças. Do montante que de fato está tramitando, 608 emendas são impositivas (78,25%), uma novidade após recente alteração da Lei Orgânica do Município. Os dois projetos sobrestam a pauta (ou seja, nada pode ser votado antes de sua apreciação) e estão sujeitos ao quórum da maioria dos presentes, em votação simbólica e turno único. Pelo menos 15 requerimentos solicitando preferência e votação destacada de partes do projeto da LOA já foram apresentados. 

Leishmaniose visceral 

O PL 91/2021, de Rubão (PP), dispõe sobre a Política Municipal de Vacinação contra Leishmaniose. O texto estabelece ações como campanha de divulgação, com metas para elucidar as características da doença e seus sintomas, precauções a serem tomadas pelos proprietários e vacinação gratuita dos animais, a ser realizada uma vez por ano, podendo o poder público firmar convênio com instituições públicas ou privadas. Tramitando em 1º turno, a proposição depende do voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara (28 vereadores) para ser aprovada.

Em sua justificativa ao projeto, Rubão afirma que a leishmaniose visceral é uma doença grave que acomete animais e seres humanos e possui uma taxa de mortalidade em mais de 90% dos casos quando não tratada de maneira correta. Rubão acrescenta que, nos últimos seis anos, 31.959 cães sofreram eutanásia em Belo Horizonte, o que reforça a necessidade de prevenção à doença.

Servidores do Legislativo

Tramitando em 1º turno, o PL 230/2021 altera a Lei 7.863/1999, que institui o Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal. O texto extinge uma vaga do cargo efetivo de Administrador; cria uma vaga para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação para a área de Infraestrutura de Sistema; e determina que sejam remanejados para a Diretoria de Administração e Finanças dois servidores do cargo Técnico Legislativo II, atualmente lotados na Coordenadoria de Informática. O projeto estabelece, ainda, normas relativas a condições de reciprocidade para cargos à disposição; lotação de servidor após término de licença para desempenho de mandato classista; e vedação para contratação de parentes de agentes públicos. 

Assinada pela Mesa Diretora -  Nely Aquino (Pode), Henrique Braga (PSDB), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), Cláudio do Mundo Novo (PSD), Professor Juliano Lopes (Agir) e Wilsinho da Tabu (PP) -, a proposta objetiva adequar o quadro funcional de provimento efetivo da Câmara Municipal, especialmente para atendimento da demanda crescente de profissionais na área de tecnologia da informação; estabelecer parâmetros para definição da reciprocidade nos casos de celebração de convênios de pessoal; e atualizar a legislação municipal às normativas da nova lei de licitações, com a reprodução de vedações que assegurem a observância ao princípio da impessoalidade.

Segundo o relator, Wilsinho da Tabu, as alterações propostas nos primeiros artigos permitem uma melhor organização das vagas de servidores existentes no quadro de provimento efetivo, ao extinguir uma vaga de administrador, aposentado após a realização de concurso público, para a criação de vaga na área de tecnologia da informação. Ele salienta que o PL não altera o número total de servidores vinculados ao Poder Legislativo, nem aumenta o número de servidores integrantes de carreiras com padrão de vencimento E3, mas mantém o mesmo quantitativo de servidores da categoria. Isso porque o projeto extingue um cargo e cria outro com o mesmo nível de escolaridade e vencimento, diferenciando apenas os requisitos técnicos para ingresso. De acordo com Wilsinho, verifica-se, entretanto, a necessidade de consolidar o quadro funcional, a partir da alteração promovida, omissão sanada com a apresentação de emenda. 

Superintendência de Comunicação Institucional