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02/12/2021

PL que altera Estatuto dos Servidores da CMBH pode ser apreciado nesta sexta (3/12)

ORDEM DO DIA

Orçamento de 2022 volta à pauta nesta sexta; leishmaniose animal também

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte terá nova oportunidade de apreciar os projetos que definem receitas e despesas municipais em 2022 e diretrizes para os anos seguintes nesta sexta-feira (3/12), às 15h. Os textos da Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2022 e do Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) 2022/2025, e suas centenas de emendas, estiveram em pauta na reunião desta...

17/12/2019

parlamentares compõem mesa de reunião

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Projeto de lei proíbe a queima de pneus nas ruas durante manifestações populares

Com o aval da Comissão de Administração Pública, avança na Câmara de BH o Projeto de Lei 835/19, de Catatau do Povo (PHS), que proíbe o ateamento de fogo em pneus e outros objetos que provoquem combustão durante manifestações populares nas ruas da capital. A medida esteve em análise no Colegiado na tarde desta terça-feira (17/12), quando também foi discutido projeto que atualiza a legislação municipal...

03/05/2019

IGUALDADE DE GÊNERO

Nova lei municipal visa à valorização da mulher no serviço público

A partir desta sexta-feira (3/5), a utilização da flexão de gênero para designar ocupantes de cargos em documentos expedidos pela administração pública municipal tornou-se obrigatória. Por meio da Lei 11.167, sancionada pelo prefeito Alexandre Kalil e publicada nesta sexta (3/5) no Diário Oficial do Município (DOM), agora, no serviço público será obrigatório fazer referência aos gêneros de forma distinta,...

Av. dos Andradas, 3.100
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Belo Horizonte - MG
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Como chegar

Telefone geral: (31) 3555-1100

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