Plenário

O reajuste dos servidores da Sudecap, previsto em emenda apresentada no Legislativo ao PL 1729/15, de autoria do Executivo, teve o veto parcial derrubado pelo Plenário na reunião desta quinta-feira (3/3). A rejeição, unânime, foi bastante comemorada pela categoria, que lotou as galerias. A derrubada do veto total ao PL 810/13, de Gilson Reis (PCdoB), que autoriza a presença de doulas nas maternidades da capital, também foi comemorada por profissionais, mães e obstetras que defendem a humanização do parto.

O Plenário aprovou nesta quinta-feira (18/2), em 2º turno, o projeto de lei do Executivo que concede desconto para pagamento de multa por empreendedores beneficiados pela Lei 9952/10, que não finalizaram a construção de hotéis a tempo de atender à demanda da Copa do Mundo. Na reunião, os vereadores aprovaram, também em 2º turno, proposta de emenda à Lei Orgânica que altera normas urbanísticas da cidade, além de norma que proíbe a a canalização de córregos e cursos d’água.

Ao todo, foram aprovados três projetos de lei na reunião desta terça-feira

De acordo com lei em vigor, hotéis deveriam ter ficado prontos a tempo de atender à demanda da Copa do Mundo de 2014

Segurança de barragens na RMBH e gestão privada de cemitérios também repercutiram na reunião

Tema gerou críticas e elogios à Polícia Militar. Carnaval e Mata do Planalto também foram mencionados durante o pinga-fogo

Liminares favoráveis a motoristas do Uber também repercutiram na reunião

Em reunião tumultuada, acompanhada por centenas de pessoas nas galerias do Plenário, os vereadores aprovaram, em 2º turno, na tarde desta quarta-feira (16/12), o projeto de lei que estabelece o Plano Municipal de Educação. As 176 emendas parlamentares foram votadas em três blocos. O grupo aprovado reúne propostas como a supressão da necessidade de valorização da diversidade no currículo escolar. Foram rejeitadas todas as emendas relacionadas à valorização do professor.

Vetado integralmente pelo Executivo, foi submetido novamente ao Plenário, nesta quarta (9/12), o PL 1024/15, que estabelecia novas regras de segurança para condomínios e edifícios. Em reunião ordinária, os parlamentares referendaram o veto municipal, apoiando, entretanto, a elaboração de um novo projeto, com teor similar, que atenda melhor às demandas dos trabalhadores afetados pela medida. Ainda em pauta, mudança de classificação de rua residencial para caráter misto. Outros quatro vetos sobrestam a pauta.

Projeto da prefeitura oferece desconto de até 100% no valor das multas e juros pelo não pagamento de impostos municipais. Já os inadimplentes por multas contratuais terão 80% de abono sobre o valor devido. As medidas foram aprovadas pelos vereadores, em reunião plenária na tarde desta segunda-feira (16/11). Também em pauta, mudanças no plano de carreira da Guarda Municipal, criação de cargos na Procuradoria-Geral do Município e aprovação do Plano Municipal de Educação.