Seminário discute proposta de garantia de direitos básicos do cidadão
O SUAS é um programa público que organiza e normatiza a Política Municipal de Assistência Social, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social. Dentre as ações previstas estão a consolidação do SUAS como obrigação do Estado, a participação popular na formulação de políticas públicas e a garantia de acesso aos projetos de assistência social. O projeto tramita em 1º turno e está concluso para apreciação do Plenário.
Segundo Neusinha Santos, o SUAS propõe o enfrentamento de problemas resultantes das desigualdades sociais, da concentração de renda e do empobrecimento da população. De acordo com a vereadora, o projeto é resultado de uma construção coletiva, fruto de permanente debate entre técnicos da assistência social, representantes do poder público e cidadãos.
“Queremos uma cidade justa, fraterna, com as pessoas felizes, com dignidade e uma política de assistência social”, comentou a representante das secretarias municipais de Assistência Social e Políticas Sociais, Léa Braga, que participou da elaboração do projeto.
Esforço nacional
A vereadora Neusinha Santos propôs a criação de uma Frente Parlamentar pela assistência social e sugeriu a formação de uma comissão para apresentar os ajustes necessários ao texto do projeto por meio de emendas.