Prefeitura de BH confirma a construção de 500 unidades do Minha Casa Minha Vida

Apesar dos protestos e do abaixo-assinado dos moradores, a construção de cerca de 500 unidades do programa Minha Casa Minha Vida em três áreas públicas do Bairro Castelo (Regional Pampulha) foi confirmada nesta segunda-feira (29/4), em audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Autor do requerimento, Sérgio Fernando Pinho Tavares (MDB) explicou que o debate na Câmara foi aprovado antes da reunião da Prefeitura com a comunidade na semana passada, na qual o projeto foi apresentado. Representantes da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) e da Secretaria Municipal de Política Urbana negaram que haja impedimentos legais, já que as áreas destinadas à política habitacional foram indicadas na Conferência Municipal de Política Urbana e enquadradas como de Especial Interesse Social (AEIS) no Plano Diretor de 2019. Movimentos pró-moradia atribuíram os questionamentos ao preconceito e discriminação social, o que foi negado pelos moradores, e defenderam o direito de todos à cidade.

Segundo Sérgio Fernando, a proposta de discussão sobre a melhor utilização do espaço público localizado entre as Ruas Desembargador José Burnier e Conceição Aparecida Augsten, no Bairro Castelo, aprovada em 5 de abril, teve o objetivo de proporcionar um fórum aberto para a expressão de opiniões, preocupações e sugestões, envolvendo ativamente a comunidade no processo de tomada de decisão e garantindo que suas vozes sejam ouvidas e consideradas na formulação de planos e projetos para o local. A comunidade acionou os vereadores ao tomar conhecimento da destinação desta e de duas outras áreas públicas do bairro à construção de centenas de unidades habitacionais populares do programa Minha Casa Minha Vida do governo federal, e reuniu 5 mil assinaturas reivindicando a suspensão do projeto e a implantação de áreas verdes nos espaços.

O vereador reconheceu a existência e a necessidade de combater o déficit habitacional da cidade, mas argumentou que existem locais mais adequados, além de centenas de imóveis não utilizados ou abandonados no Hipercentro e adjacências, próximos ao metrô e ao Move, e reiterou as alegações dos moradores do Castelo, segundo os quais os sistemas viário, de mobilidade urbana e de esgotamento sanitário já estão saturados e a infraestrutura do bairro não comportaria esse grau de adensamento. Além disso, o zoneamento das áreas e sua destinação para implantação de equipamentos públicos e/ou áreas verdes, definidos anteriormente, teriam sido alterados irregularmente, via decreto, sem consulta à comunidade e sem passar pela Câmara. 

Jorge Santos (Republicanos), que mora no Bairro Castelo, lembrou que essa mesma previsão já foi alegada em audiência que debateu, em junho do ano passado, a implantação de um centro de esterilização e tratamento de materiais hospitalares numa dessas áreas pretendida pela Prefeitura, que acabou voltando atrás. Após visitas técnicas e discussões com moradores e Secretaria de Meio Ambiente, os vereadores propuseram o PL 661/2023, que aguarda votação em 1º turno; a comunidade plantou árvores no espaço e uma emenda impositiva de sua autoria destinou R$ 500 mil para a implantação da praça. Neste ano, foi informado da impossibilidade da execução da emenda em razão da mudança de planos para a área. Braulio Lara (Novo) também criticou a postura.

O vereador Preto (União) referendou as falas dos movimentos populares, confirmando que a destinação das áreas para moradias já está na lei. “Não podemos discriminar nenhum ser humano. E não é ‘um monte de barracão’, são prédios, com lojas na frente. Vamos pôr a mão na consciência, só quem tem uma casa sabe o valor de ter um teto – o que a lei determinar, que se cumpra”, defendeu. Braulio Lara reiterou que discordar do local de construção não significa ser contra a moradia popular. “A política habitacional deve ser conduzida de forma séria e ponderada com outras questões da cidade. Se espaços destinados a áreas verdes forem desviados para outras políticas públicas, é direito da população questionar”, ponderou.

Construção confirmada

Diretora de Habitação e Regularização da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), Andréia Afonso desmentiu os rumores de que a Prefeitura teria desistido dos empreendimentos e afirmou que não há qualquer indicativo de desistência. As propostas de destinação dos terrenos para a política habitacional estão embasadas na legalidade e no zoneamento da área, deliberado na Conferência de Política Urbana e consolidado no Plano Diretor, aprovado em 2019. A PBH, entretanto, está aberta ao diálogo para ouvir os moradores, atender demandas, receber sugestões e contornar problemas no trânsito, mobilidade e oferta de serviços e equipamentos públicos.

Isaac Henriques de Medeiros, da Diretoria de Análise de Licenciamentos Urbanísticos Especiais da Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU), negou a informação de que a área em questão seja destinada à preservação ambiental e reiterou a legalidade dos projetos e sua conformidade com o Plano Diretor, elaborado após ampla discussão com a sociedade civil, especialistas e empresários da construção civil na Conferência de Política Urbana. Questionado por Sérgio Fernando, informou que, mesmo com o subsídio do governo federal, as unidades custarão entre R$ 170 mil e R$ 220 mil, financiadas pela Caixa, dependendo da vulnerabilidade/faixa de renda de cada família.

A Urbel explicou que serão sete torres no total, já que algumas são divididas em duas partes, e cada conjunto será configurado como um condomínio, com manutenção custeada pelas famílias. Como está prevista a instalação de elevadores, os imóveis deverão conter unidades comerciais para auxiliar o custo de manutenção, conforme previsto no Plano Diretor. O programa federal prevê que, durante a execução da obra e por um certo período após, será feito um trabalho social junto às famílias sobre regras de convivência condominial.

“Luta de classes”

Moradores do bairro que compareceram à audiência reafirmaram que não são contra a habitação popular e que sua argumentação contrária à construção das moradias e pela implantação das áreas verdes, importantes para o bairro e para a cidade, pode ser demonstrada em documentos. Mais uma vez, porém, equívocos gerados pela falta de planejamento e transparência da Prefeitura acabam sendo atribuídos ao preconceito e à má vontade dos moradores. “Como sempre, o circo está sendo armado para colocar a população contra nós, incitando a luta de classes”, reclamou Luciano Calegini. Reiterando que a Prefeitura promete praças e acaba suprimindo ilegalmente essas e outras áreas verdes, no Castelo e em outros pontos da cidade, eles contestaram a alegada falta de espaços para implantação de moradia e mencionaram o leilão de áreas públicas anunciado recentemente.

Representantes de movimentos pró-moradia, que compareceram em grande número à Câmara para acompanhar a audiência, confirmaram a percepção, acusando os moradores de arranjar desculpas para protestar contra a medida quando, na verdade, não querem pobres morando no bairro. “Além de preconceito é uma covardia contra quem está esperando moradia popular. Não se pode jogar os pobres para as beiradas. Todos têm o direito de viver dentro das centralidades. Vamos ocupar todos os lugares que pudermos. Não vamos desistir!”, afirmou Carlos Alberto Santos da Silva, coordenador da Pastoral Metropolitana dos Sem Casa.

Benedita Dias alertou que o déficit habitacional atinge mais de 70 mil famílias, que estão esperando há 10,15 anos. “Não é justo que, quando conseguem esses terrenos - o que não foi fácil – eles sejam perdidos por contestação dos vizinhos que não querem pobres lá. Por isso as pessoas ocupam”, ponderou. Outros participantes reforçaram as falas, lembrando que são pessoas do bem e trabalhadores, discriminados pela condição social e econômica. Não queremos nada de graça, só queremos que caiba em nosso bolso”, protestaram, ressaltando que o bairro tem sim condições de absorver os novos moradores, já que o programa MCMV prevê a construção em locais que disponham de comércio, transporte, equipamentos de saúde.

Superintendência de Comunicação Institucional