Concessão do Jardim Zoológico à iniciativa privada é tema de debate na Câmara

A concessão à iniciativa privada do Jardim Zoológico, da área de visitação do Jardim Botânico e do Aquário do Rio São Francisco pelo prazo de 30 anos, objeto de edital publicado há um mês pela Prefeitura de BH, será debatida e avaliada nesta segunda-feira (31/7) em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Arquiteta, urbanista e defensora da causa animal, a autora do requerimento, Janaína Cardoso (União) afirma a importância de esclarecer o Legislativo e a população sobre o processo de seleção e os termos do contrato no que tange ao bem-estar animal, à oferta de lazer acessível a pessoas de baixa renda e à formação ambiental de cidadãos, estímulo à pesquisa e ações de conservação, bem como a qualificação técnica exigida do licitante e a destinação dos funcionários atuais. O encontro será às 13h30, no Plenário Camil Caram, e pode ser acompanhado presencialmente ou ao vivo pelo Portal CMBH ou no canal da Câmara no YouTube. Perguntas, comentários e sugestões podem ser enviados aos participantes por meio deste formulário.

Situado em uma ampla área verde da Pampulha, o então denominado Parque Zoobotânico de Belo Horizonte foi instalado em 1959. Ao longo dos anos, o equipamento ganhou novos recintos e adaptação de outros, um corpo técnico qualificado e um planejamento mais adequado para aprimorar a qualidade de vida e a segurança de animais e funcionários. A aquisição e permuta de espécimes, inicialmente mantidos através de doações, passaram a ser controlada por órgãos ambientais, e adotaram-se planos de manejo e diretrizes seguidas por entidades nacionais e internacionais. Segundo a Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica (FPMZB-BH), responsável pela administração, o equipamento abriga hoje mais de 3.500 mil animais de mais de 250 espécies, entre répteis, aves, peixes, anfíbios e mamíferos representantes dos cinco continentes, um borboletário, um aquário temático e um Jardim Botânico com mais de 3.500 espécies de plantas. Problemas na estrutura para recebimento de visitantes, porém, geram reclamações da população.

Edital

Lançado no último dia 26 de junho, o edital de licitação na modalidade concorrência visa à concessão de uso oneroso do Jardim Zoológico, da área de exposição do Jardim Botânico e do aquário do Rio São Francisco. Nota Técnica da consultoria da Câmara, elaborada a pedido da requerente, informa que a parceria com ente privado já vem sendo cogitada há alguns anos pela PBH. s primeiros levantamentos começaram em 2019 e, em 2022, lançou-se uma Consulta Pública ao Mercado. Agora, com a publicação do edital, inicia-se a licitação propriamente dita. Caberá ao concessionário gerir, reformar, requalificar e manter as unidades concedidas, além de executar e explorar serviços associados, enquanto o poder público fiscalizará o cumprimento dos termos contratuais. A Consultoria ressalta que a concessão não transfere a propriedade sobre as áreas, mas somente a prerrogativa de uso por um período de 30 anos “Não há que se falar, portanto, em privatização”, esclarece.

Na legislação brasileira, os jardins zoológicos, mesmo que administrados por particulares, são considerados unidades de conservação, sujeitas às autorizações e normas pertinentes. Como a fauna é um recurso natural e o meio ambiente é um bem de todos, qualquer dano causado aos animais acarreta apenamento administrativo, civil e criminal dos proprietários e gestores dessas áreas e dos espécimes sob sua guarda. A Nota Técnica ressalta ainda que esses equipamentos não devem servir apenas à curiosidade de uns e ao ganho econômico de outros, mas também como espaço privilegiado de conhecimento, estudo e desenvolvimento de técnicas para aumentar a qualidade de vida dos animais.

Convidados

Para participar do debate, são aguardados o secretário Municipal de Meio Ambiente, José Nogueira de Barros; o presidente da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, Sérgio Augusto Domingues; a coordenadora de Atendimento da Regional Pampulha, Neusa Fonseca; o gerente da Zoobotânica, Humberto Mello; a promotora titular da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais do Ministério Público do Estado (MPMG), Luciana Imaculada de Paula; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Arimar de Moura; a diretora técnica do Fórum de Proteção Animal, Vânia Plaza; as ativistas e protetoras de animais Daniela Sousa e Fernanda Braga Alves Pereira, pós graduanda em Direito Animal; e a presidente da Associação de Moradores do Bairro Bandeirantes, Adrienne Moore.

Superintendência de Comunicação Institucional