Em pauta, proposta de criação de banco municipal de órteses e próteses

A criação do Banco Municipal de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção para atendimento às pessoas com deficiência, prevista no PL 415/17, será tema de audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quarta-feira (8/8), às 13h50, no Plenário Helvécio Arantes. A audiência foi requerida pelo vereador Pedro Bueno (Podemos), que também assina o projeto de lei.

Segundo o parlamentar, a audiência visa aclarar o projeto, que tem como justificativa agilizar o processo de aquisição dos materiais para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como contribuir para a sustentabilidade e a diminuição do desperdício de recursos públicos. A proposta foi apresentada por acadêmicos de fisioterapia da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, recebendo o apoio do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (Credito-4) e de outras instituições acadêmicas.

O PL 415/17 prevê, entre outras disposições, que o Banco Municipal de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção receba doações de materiais novos e/ou usados, de pessoas físicas ou jurídicas, permitindo que sejam firmados convênios com órgãos e entidades governamentais, estaduais e federais, visando obter fundos e/ou equipamentos para o cumprimento de sua finalidade.

Outra determinação do texto é que o repasse das órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção disponíveis no banco seja efetuado em casos de deficiência irreversível e/ou incapacidade transitória.

Foram convidados para a audiência, entre outros, representantes da Secretaria Municipal de Saúde, do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belo Horizonte, da Associação Mineira de Reabilitação, do Conselho Municipal de Saúde, da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, da Universidade Federal de Minas Gerais, da Faculdade Metodista Izabela Hendrix, do Centro Universitário Newton Paiva, do Centro Universitário de Belo Horizonte, da Faminas-BH, da Faculdade Pitágoras, da Faculdade de Ensino de Minas Gerais e da Universidade Fumec.

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