Câmara debateu proposta de revisão do PPAG 2014-2017

As propostas da Prefeitura de BH para a gestão das políticas urbanas em 2016 e 2017 foram apresentadas em audiência pública realizada nesta quinta-feira (22/10), pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal. A reunião tratou da proposta de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2014-2017), cujo anteprojeto já está disponível para download no portal do Legislativo Municipal. Nesta sexta-feira (23/10), às 9h, será realizada outra audiência pública para discutir a Lei do Orçamento Anual de 2016. Já à meia-noite de sábado (24/10), encerra-se o prazo para que a população apresente sugestões de emendas ao texto enviado pelo Executivo.

O titular da Secretaria Municipal Adjunta de Orçamento, Bruno Passeli, apresentou a previsão dos recursos disponíveis e as propostas de investimento da adminitração municipal em áreas como mobilidade, orçamento particpativo, segurança, integração metropolitana, dentre outras. Segundo o secretário, a projeção é que o orçamento municipal seja da ordem dos R$ 12,2 bilhões, em 2016 e R$ 12,6 bi em 2017. Os valores são supereriores aos registrados em 2015, quando o orçamento municiapal foi de R$ 11,7.

Orçamento Participativo

De acordo com dados apresentados na reunião, o planejamento municipal prevê a conclusão, em 2016 e 2017, de todos os empreendimentos aprovados no Orçamento Participativo até o ano de 2011. Para 2016 e 2017, a expectativa é que cerca de R$ 17 milhões anuais sejam destinados à execução das intervenções.

Vilas e Favelas

No campo das moradias sociais, a proposta de revisão do PPAG inclui a meta de construção de 17 mil unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida até 2017, além da proposta de finalização de obras de implantação do programa Vila Viva no Taquaril, Vila Cemig/Alto das Antenas, Algomerado Santa Lúcia, Serra, Morro das Pedras e Pedreira Prado Lopes, dentre outros. Com orçamento estimado em cerca de R$ 384 milhões para 2016 e R$  445 milhões para 2017, a administração municipal planeja ainda concluir mais de mil unidades habitacionais destinadas a reassentamento, além de eliminar 300 situações de risco geológico ou geotécnico em áreas de interesse social.

Mobilidade

No campao da mobilidade urbana, dentre outras propostas, a revisão do planejamento municipal prevê a instalação, no próximo biênio, do corredor rápido na Av. Amazonas, além da instalação de mais 60 km de ciclovias e da continuidade do projeto Mobicentro, com soluções integradas para trânsito e transporte na região central. A previsão é de que se invista no setor R$ 866 milhões em 2016 e R$ 896 milhões em 2017.

Já na área de resutados Cidade Segura, as ações planejadas prevêem a realização de iniciativas focadas na prevenção da criminalidade, com a ampliação da estrutura de vidoemonitoramento, a criação de Câmaras Temáticas nas nove regionais e o desenvolvimento de ações educativas para a população juvenil e para o combate ao uso e abuso de drogas.

Cidade Sustentável

A área de resultados Cidade Sustentavel é a que conta com o orçamento mas significativo, com expectativa de investimentos da ordem de R$ 1,5 bilhões anuais em 2016 e 2017. Entre as ações incluídas na revião do PPAG estão a requalificação de espaços degradados, como os baixios de viadutos, além da realização de operações urbanas, obras de prevenção de enxente, continuidade da requalificação ambiental da Lagoa da Pampulha e implanatação de pelo menos dois novos parques em áreas verdes da cidade.

Participação Cidadã

Presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, o vereador Jorge Santos (PRB) destacou a relevância do evento para criar canais de interlocução entre os moradores da cidade e administração municipal. O parlementar defendeu, contudo, uma maior abertura da administração municipal no acolhimento das sugestões de emendas ao PPAG apresentadas por vereadores e representantes da sociedade civil. 

Perspectiva semelhante foi defendida pela representante do Movimento Nossa BH, Adriana Torres. Segundo ela, os planejamentos apresentados pela prefeitura não contariam com um percentual de execução satisfatório, o que dificultaria o adequado desenvolvimento das polítcas públicas municipais.

Já o vereador Adriano Ventura (PT) criticou, dentre outros aspectos, a demora do Executivo na conclusão de obras do Orçamento Participativo, bem como a apresentação de propostas que poderiam redundar no inchaço da máquina pública, como a criação de novos cargos e estruturas públicas, como a Secretaria Municipal Adjunta do Centro de Operações de Belo Horizonte, porposta em projeto de lei do Executivo, que tramita na Câmara. No tocante ao Orçamento Participativo, representantes do secretariado municipal explicaram que o ritmo de realização das obras no âmbito do programa teria sido prejudicado pela existência de cerca de 300 empreendimentos aprovados e não executados em gestões anteriores.

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Superintendência de Comunicação Institucional