Comissão irá discutir contas do transporte coletivo na capital

Em reunião ordinária nesta terça-feira (6/5), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou a realização de audiência pública para debater os dados das contas do transporte coletivo apresentados pela Prefeitura, indicando possível prejuízo às empresas no valor de R$ 25 milhões em 2012. Requerida pelos vereadores Adriano Ventura (PT) e Gilson Reis (PCdoB) a audiência será no próximo dia 15/5, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. O colegiado apreciou ainda outros projetos de lei e requerimentos relacionados ao orçamento público municipal. Entre eles, duas audiências para prestação de contas da PBH (29/5, às 19h) e da Câmara Municipal (27/5, às 13h50), referentes ao 1º quadrimestre de 2014.

Pedido de informação assinado pelo vereador Adriano Ventura requer à Prefeitura que envie à comissão detalhamento de dados sobre decreto municipal que trata dos limites da programação orçamentária e financeira da PBH para 2014. Também foi deliberada a realização de visita técnica à BHTrans, no próximo dia 20/5, às 9h30, em que os vereadores irão se reunir com técnicos da instituição para debater pontos específicos das obras na Av. Dom Pedro II (região Noroeste) que têm preocupado moradores e comerciantes locais. Audiência pública e visita às obras mostraram problemas no projeto e prejuízos causados à comunidade.

Comissão da Verdade

Em análise na comissão, projeto de lei que prevê investigação sobre a violência no período do Regime Militar gerou debate entre os parlamentares. Apresentado pelo vereador Gilson Reis, o PL 513/13 propõe a formação da Comissão Municipal da Verdade e Memória, que iria reunir informações, examinar e esclarecer as violações de direitos humanos ocorridas na cidade durante o período.

“Belo Horizonte terá um centro de memória nacional da ditadura militar, e a Câmara não pode se furtar de participar do debate. Queremos reescrever a nossa história e para isso precisamos de dados”, afirmou o parlamentar, lembrando a importância de esclarecer denúncias sobre espaços de tortura constituídos na cidade.

Relator do projeto na comissão, o vereador Coronel Piccinini (PSB) apresentou parecer contrário à proposta, amparado por ofício da Secretaria Municipal de Governo, alegando que o projeto não apresenta previsão orçamentária. O parecer pela rejeição foi acatado pela comissão, com os votos de Piccinini e Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV).

Confira o resultado completo da reunião.

Participaram da reunião os vereadores Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), Adriano Ventura (PT), Gilson Reis (PCdoB) e Coronel Piccinini (PSB).

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional