PL prevê uso de terrenos ociosos do Vila Viva para interesse social

Reunida nesta terça-feira (28/02), a Comissão de Orçamento e Finanças aprovou seis projetos de lei que continuam a tramitar na Casa, sendo quatro já em 2º turno. Entre eles está o PL 1408/10, de Paulinho Motorista (PSL), que propõe a concessão de terrenos ociosos, remanescentes do programa Vila Viva, para associações, instituições e entidades sem fins lucrativos que atuem na comunidade. Emenda substitutiva aprovada pela Comissão inclui sugestões da Secretaria de Governo da PBH, adequando a concessão de uso dos terrenos.

De acordo com o novo texto, ficaria o Executivo autorizado a permitir o uso de áreas remanescentes do programa Vila Viva, nas intervenções urbanas e obras públicas de interesse social, para as instituições que comprovarem pelo menos um ano de efetivo exercício de atividades de interesse social, religioso, desportivo, popular, cultural, artístico, musical ou econômico nas comunidades contempladas pelo programa Vila Viva.

A permissão seria concedida por decreto do Prefeito, após consulta aos órgãos técnicos e análise da relevância da proposta para o Município. O projeto urbanístico ou arquitetônico para as áreas de interesse, apresentado pela instituição solicitante, deverá ser compatível com o Plano Global Específico, com a legislação urbanística vigente para a área e relacionado às suas atividades.

Também tramitando em segundo turno, foi aprovado, com Emenda Aditiva, o Projeto de Lei 1506/11, de Adriano Ventura (PT), que torna obrigatória a instalação de cobertura para passarelas com extensão superior a 100m. A emenda prevê a inclusão das despesas decorrentes da execução do projeto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício civil subsequente ao da data de publicação da Lei.

De autoria do vereador Divino Pereira (PMN), o PL 1539/11, que dispõe sobre a criação do Festival de Música Religiosa de Belo Horizonte, foi aprovado com Emenda Aditiva, prevendo a inclusão das despesas decorrentes da execução do projeto na LDO e na LOA do exercício civil subsequente ao da data de publicação da Lei.

Aprovado também em segundo turno, Substitutivo Emenda ao Projeto de Lei 1631/11 de Alberto Rodrigues (PV), propõe alterações no Código de Posturas de Belo Horizonte (Lei nº 8.616), obrigando o Executivo a realizar exames periódicos nas árvores do Município, objetivando o combate à ação de pragas e insetos e a preservação do meio ambiente. No caso de árvores que estejam em risco de queda, a Prefeitura deverá providenciar seu isolamento, de forma a evitar danos materiais e a resguardar a segurança dos munícipes.

Primeiro turno

Tramitando em 1º turno na Casa, foram aprovados o PL 1972/11, de Leonardo Mattos (PV), que disciplina o uso de aparelhos audiovisuais em salas de espera de entidades públicas ou entidades conveniadas com o poder público, e o PL 1909/11, de Sílvia Helena (PPS), que institui o programa “CENTRO dia do IDOSO, que disponibilizaria atendimento especializado e instalações adequadas para as pessoas idosas, semidependentes ou que necessitem de cuidados biopsicossociais sistematizados.

Participaram da reunião os vereadores João Bosco Rodrigues (PT), Adriano Ventura (PT), Paulinho Motorista (PSL) e Divino Pereira (PMN).

Superintendência de Comunicação Institucional