Comissão aprova projetos do Executivo em extraordinária

A Comissão de Legislação e Justiça aprovou oito pareceres favoráveis a projetos de lei de autoria do Executivo em reunião extraordinária, no dia 15 de dezembro de 2010, no Plenário Camil Caram. Dentre eles estão duas matérias que tratam sobre obras diretamente ligadas ao novo terminal rodoviário e estações de integração do transporte coletivo.

O Projeto de Lei 1381/10 autoriza o Município a adquirir imóveis de propriedade da União para a construção da nova rodoviária no bairro São Gabriel, que contará com uma área construída de 35.500 m² (quase o dobro do espaço ocupado pela atual). De acordo com o prefeito Marcio Lacerda, a nova rodoviária insere-se no contexto de melhoria da mobilidade urbana para a Copa do Mundo 2014 e diminuirá o trânsito da área central de Belo Horizonte.

Já o Projeto de Lei 1382/10 possibilita ao Município construir e instalar, com apoio da iniciativa privada, as estações que comporão o sistema de transporte coletivo em Belo Horizonte. Este conjunto está inserido no projeto de implantações do BRT (Bus Rapid Transit) – Sistema Rápido de Ônibus que a Administração Pública pretende implantar, atendendo ao sistema de mobilidade urbana planejado para a Copa do Mundo de 2014.

Assista o vídeo da reunião

Outros projetos

Os outros PLs apreciados durante a reunião foram:
• PL 1380/10, que altera a Lei 9011/05, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo;

• PL 1388/10, que autoriza a Prefeitura a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal ou com outro agente financeiro credenciado pelo Ministério das Cidades;

• PL 1395/10, que altera as leis 7165/96, 7165/96, 7166/96, 8137/00, 8616/03, 9037/05, 9725/09 e 9959/10;

• PL 1396/10, que autoriza alienação, na forma de venda, permuta ou doação em pagamento de imóvel que menciona, visando à construção do Centro de Convenções público;

• PL 1397/10, que altera a Lei 9952/10, que institui a Operação Urbana de Estímulo ao Desenvolvimento da Infraestrutura de Saúde, de Turismo Cultural e de negócios, visando atender às demandas da Copa do Mundo de 2014.

Para mais detalhes sobre os projetos de lei apreciados, clique neste link e preencha os campos “Tipo”, “Número” e “Ano” com “Projeto de Lei”, número do projeto desejado e ano referente à matéria, respectivamente.

Estiveram presentes os parlamentares Sérgio Fernando (PHS), Carlos Henrique (PR), João Vítor Xavier (PRP), Divino Pereira (PMN) e Pablo César ‘Pablito’ (PTC).

Responsável pela informação: Superintendência de Comunicação Institucional.