Comissão debate novo projeto

Modificar o Projeto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Prefeitura é o objetivo do vereador Iran Barbosa (PMDB). O parlamentar apresentou as propostas na sexta-feira, 23 de outubro, na Comissão Especial de Estudos da Recuperação Econômica da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

O Projeto de Lei 767/09, de autoria do Executivo, visa modificar o modo de cobrança do imposto na cidade. Atualmente, o valor cobrado por regiões divide as moradias em p1 a p5, de acordo com o grau de acabamento e localização. O objetivo da proposta não é diminuir o valor da arrecadação, mas sim fazer com que os munícipes que ganham mais e moram em locais mais valorizados, como os bairro da região Centro-Sul, paguem  mais pelo imposto e desonerem as classes mais baixas.

Porém, segundo o vereador Ian Barbosa, a ideia não corresponde à realidade, uma vez que aumentando-se a cobrança, as pessoas passam a não ter como pagar o IPTU, pois o salário não acompanha, o que provoca inadimplência. Ainda, de acordo com o parlamentar, consequentemente, deixa–se de injetar dinheiro na economia, empresas menores demitem e gera-se um ciclo vicioso que prejudica a todos, principalmente os consumidores menores.

“Um imposto que chega a 10% do orçamento não deixa uma família arcar com seus gastos básicos. Também não se pode julgar quem tem ou não condição de pagar a taxa somente olhando-se a fachada da residência em que as pessoas moram.
Temos soluções viáveis para o impasse e vamos fazer de tudo para implantá-las”, explicou o parlamentar.

Iran Barbosa sugeriu que a cobrança seja feita por partes, ou seja, quem mora entre duas ou mais áreas, pode pedir que o valor de seu imposto seja analisado e cobrado no  final como valendo para a região de valor mais baixo.

O vereador também disse que é necessária a revisão de áreas de acabamento. Se uma pessoa teve o imóvel avaliado como p4, por exemplo, e a casa da filha dessa pessoa, localizada na mesma região, teve a residência avaliada como p3, a pessoa pode solicitar que sua cobrança seja como p3.  

O parlamentar também sugeriu a emissão da nota fiscal eletrônica. Com ela, o comerciante inseriria seu CNPJ na hora e a cobrança cairia diretamente no sistema da Prefeitura, sem risco de cálculos errados e sonegação de impostos.

A vereadora Elaine Matozinhos (PTB) avaliou como positiva a emenda sugerida pelo vereador e elogiou o trabalho, dizendo que o projeto do IPTU não pode ser aprovado sob nenhuma hipótese. “A PBH quer que sejamos reféns do nosso próprio passado. A maioria das pessoas que moram nessas áreas nobres não é milionária e sim classe média, que lutou a vida toda para ter um imóvel de qualidade e agora tem que arcar com um absurdo que vai causar ônus demais para seu salário de aposentado”, ressaltou.

A reunião ocorreu no Plenário Paulo Portugal e contou com a presença dos vereadores Wellington Magalhães (PMN), vice-presidente da Casa, e Fred Costa (PHS).