Projeto de lei cria Pré-Vestibular Municipal

Com o objetivo de facilitar o acesso dos belo-horizontinos ao ensino superior, os vereadores Wagner Messias ‘Preto’ (DEM) e Wellington Magalhães (PMN), primeiro vice-presidente da Câmara, apresentaram o Projeto de Lei 77/09, que cria o curso Pré-Vestibular Municipal de Belo Horizonte.        

A proposta que tramita em primeiro turno foi apreciada no dia 22 de abril pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Durante a reunião, os vereadores aprovaram o pedido de diligência do relator, vereador Ronaldo Gontijo (PPS) ao projeto.

De acordo com a matéria, a criação do curso Pré-Vestibular Municipal tem o objetivo de atender prioritariamente aos alunos oriundos de escolas municipais. A proposta determina ainda, que as aulas serão ministradas nos prédios escolares municipais que não tenham atividades no período noturno, este horário fixo do curso.

“É chegada a hora de Belo Horizonte ousar e avançar. Oferecer meios que facilitem o ingresso das pessoas nas faculdades é uma forma de permitir que, especialmente, a população carente desfrute do ensino superior, essa é nossa intenção com a criação do curso Pré-Vestibular Municipal de Belo Horizonte”, disseram os vereadores Wagner Messias ‘Preto’ e Wellington Magalhães.

O Projeto de Lei estabelece que metade das vagas do curso Pré-Vestibular serão destinadas a estudantes de escolas públicas municipais, que também serão isentos de mensalidades e de taxas de inscrição e de matrícula. A outra metade das vagas poderá ser preenchida para quaisquer interessados, mediante a prestação de prova de seleção.

O regimento do curso Pré-Vestibular Municipal, regulamentado por meio de decreto, definirá as matérias e cargas horárias a serem ministradas, observando turmas específicas para os cursos relativos a ciências exatas, biológicas, humanas e outras.

A proposta já foi analisada pela Comissão de Legislação e Justiça que manteve o parecer pela ilegalidade e antijuridicidade do relator, vereador Carlos Henrique (PR).      

A reunião aconteceu às 13h30, no Plenário Camil Caram e estiveram presentes os vereadores Arnaldo Godoy (PT), Ronaldo Gontijo, Edinho Ribeiro ‘Edinho do Açougue’ (PTdoB), João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’ (PT).

Informações nos gabinetes dos vereadores Wagner Messias ‘Preto’ (3555-1176), Wellington Magalhães (3555-1184) e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105 / 1216).