Obras do Orçamento Participativo na Vila Ponta Porã em pauta na sexta (21)

Nesta sexta-feira (21/8), representantes do poder público e da sociedade civil devem se reunir na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para debater a execução das obras do Orçamento Participativo na Vila Ponta Porã, localizada no bairro Santa Efigênia. Requerida por Uner Augusto (PL), a audiência pública deve discutir o andamento atualizado do empreendimento, os próximos passos previstos para sua conclusão e as soluções planejadas para as demandas urbanísticas ainda existentes. O encontro será promovido pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, no Plenário Helvécio Arantes, a partir das 11h. Interessados podem acompanhar presencialmente ou online, por meio de transmissão ao vivo no portal da CMBH ou no canal do YouTube. 

Fiscalização

O Orçamento Participativo (OP) é um instrumento de participação popular que permite aos cidadãos indicar a destinação de uma parcela dos investimentos públicos do Município. Uner Augusto ressalta, no requerimento, ser “imprescindível” que o Poder Legislativo acompanhe a execução dos empreendimentos aprovados no OP, dada sua importância democrática e social. Nesse sentido, o vereador pretende, na audiência pública, esclarecer em que ponto estão as reformas previstas no empreendimento do OP destinado à implantação de conjuntos habitacionais e à urbanização do Beco Ponta Porã, na Vila União (Vila Ponta Porã).

De acordo com o parlamentar, o projeto prevê intervenções na infraestrutura urbana, drenagem, contenção e implantação de redes de abastecimento de água e esgoto. Também estão previstas abertura e requalificação de vias, bem como construção de unidades habitacionais destinadas ao reassentamento de famílias da comunidade.

“Trata-se de intervenção de grande impacto urbanístico e social, aguardada há anos pelos moradores, razão pela qual é fundamental que a Câmara Municipal acompanhe sua execução”, defende Uner Augusto.

O vereador pretende obter informações atualizadas sobre o cronograma das obras, o estágio físico e financeiro do contrato, e de eventuais intercorrências enfrentadas durante sua implementação. A previsão de entrega das unidades habitacionais e dos demais benefícios previstos para a comunidade também devem ser discutidos. 

Segundo nota técnica assinada pela contadora Ana Carolina Andrade Renault e pela consultora legislativa em Política Urbana Leilane de Moura Paegle, produzida a requerimento do autor da audiência, em consulta ao painel do OP no portal da Prefeitura de Belo Horizonte foram identificados sete empreendimentos relacionados à Vila Ponta Porã. Dentre eles, seis constam como concluídos e um está “em procedimento para licitação de projeto”, com valor de pouco mais de R$ 1 milhão aprovado para ser investido em urbanização.

Demandas locais

Em seu requerimento, Uner Augusto afirma que a reunião também permitirá esclarecer como as intervenções previstas no projeto do OP dialogam com outras demandas históricas da Vila Ponta Porã. O vereador destaca, em especial, as necessidades relacionadas à organização da circulação de veículos, o que inclui o estacionamento nas vias da comunidade e os impactos provocados pelo intenso fluxo de carros no entorno. Para o parlamentar, essas questões são “especialmente relevantes” para verificar se as intervenções propostas contemplam soluções para melhorar a mobilidade local e a utilização do espaço pela comunidade.

A vila

Ainda de acordo com a nota técnica, a Vila Ponta Porã começou a ser ocupada em meados da década de 1950 por moradores vindos do interior do estado. Com o passar do tempo, o território foi se adensando, até ser reconhecido como área de interesse social, o que permitiu que o local recebesse os estudos técnicos necessários para seu processo de regularização. Em 2010, foram entregues as primeiras unidades habitacionais pela Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel). No mesmo ano, a inauguração do Boulevard Shopping, nas proximidades, alterou significativamente a dinâmica da localidade, trazendo impactos relevantes na área de mobilidade.

Convidados

Para a discussão foram convidados representantes do Executivo, como as secretarias municipais de Governo; de Obras e Infraestrutura; e de Mobilidade Urbana; além de outros órgãos de áreas relacionadas, a exemplo da Urbel e da Administração da Regional Leste. Também devem estar presentes membros da Guarda Civil Municipal e da Associação Habitacional Vila Ponta Porã.

Superintendência de Comunicação Institucional