Celebração do orgulho LGBTQIA+ passa a ser oficial em BH a partir de 2026

Realizada há quase três décadas, a Parada do Orgulho LGBTQIA+ é um dos maiores eventos de BH, que atrai centenas de milhares de pessoas de dentro e fora da cidade, movimenta a economia e projeta a capital mineira como lugar de inclusão, tolerância e respeito à diversidade. A oficialização do terceiro domingo de julho no calendário de datas comemorativas, reivindicação antiga do segmento, foi conquistada na sexta (16/1) com a publicação da Lei 11.962 no Diário Oficial do Município (DOM-BH). Aprovada e sancionada após reiteradas tentativas por parte de vereadores e entidades representativas do setor, a norma também prevê a organização de atividades informativas e educativas sobre o tema.

Inspirado na ‘Parada Gay’ de São Paulo, o primeiro desfile de BH foi realizado em 1997 pela Associação Lésbica de Minas (Além), com a finalidade de dar visibilidade e reivindicar o respeito à diversidade sexual. Três anos depois, o recém-criado Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (Cellos-MG) reuniu mais de 100 participantes sob o lema "Nós estamos aqui, nós existimos", que representou mais um passo importante na luta por direitos e combate ao preconceito e à discriminação. O evento cresceu exponencialmente nos anos seguintes, reunindo multidões de moradores e turistas atraídos pela alegria e representatividade da festa.

Proposta várias vezes sem sucesso pelo vereador Pedro Patrus (PT), em mandatos anteriores, a inclusão da data entre as comemorações oficiais da cidade foi finalmente obtida em 2026 com a aprovação e sanção do projeto do petista, construído conjuntamente com o Cellos-MG e reforçado por parlamentares do PT e do Psol. A Lei 11.962 acrescenta artigo ao Calendário Oficial do Município para instituir o Dia Municipal da Parada do Orgulho LGBT, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo do mês de julho.

Parágrafo único do art. 1º dispõe que “o poder público municipal poderá organizar atividades de caráter educativo e informativo” relacionadas ao evento, “visando à construção de uma cultura de respeito à diversidade, aos direitos humanos e à cidadania LGBT”. O art. 2º formaliza o acréscimo da celebração no Anexo I, que contém a tabela completa das datas comemorativas; o 3º e último determina a entrada em vigor na data da publicação.

Apoio do poder público

Reconhecendo a dimensão da Parada e sua importância para os setores de cultura, comércio, turismo e gastronomia da cidade, a Prefeitura de BH vem apoiando há vários anos a realização do evento, contribuindo em sua realização e divulgação. Ao se referir a esse assunto, o site da PBH destaca a pluralidade, a hospitalidade e a combinação de tradição e modernidade da jovem capital mineira, o grande número de estabelecimentos e a variedade de opções de lazer, compras e serviços voltados a esse público.

A oficialização da data, no entanto, transforma a celebração em política de Estado, e não de governo, facilitando a obtenção de recursos e a execução das ações necessárias antes, durante e depois da festa, como instalação de sanitários químicos, ordenamento do trânsito, manutenção da limpeza urbana e proteção do patrimônio, tornando-a mais organizada, confortável e segura independentemente das mudanças de gestão.

Tramitação

A instituição de data comemorativa, assim como a denominação de próprio público, tramita apenas na Comissão de Legislação e Justiça, que analisa a conformidade jurídica e o mérito da proposição e emite parecer conclusivo. A rejeição enseja a interposição de recurso; nesse caso, a matéria é decidida pelo Plenário. O PL que deu origem à Lei 11.962 recebeu o aval do colegiado após consulta à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que afirmou que a medida não produzirá alterações significativas nos processos administrativos já em andamento nem impacto orçamentário relevante; pelo contrário, pode conferir maior segurança jurídica e previsibilidade ao planejamento de gastos.

Autores comemoram

Com a Câmara Municipal ainda em recesso, o primeiro signatário do projeto que propôs a oficialização do evento manifestou sua satisfação pela conquista através da imprensa e nas redes sociais. Na postagem, Pedro Patrus relata que há anos vem tentando emplacar essa lei e chegou a apresentar o mesmo projeto quatro vezes (2015, 2017, 2022 e 2023), mas houve resistência de membros do Legislativo e ele acabou derrotado e engavetado.

“Esse reconhecimento é uma vitória da luta histórica do movimento LGBTQIA+, que há décadas ocupa as ruas da cidade com coragem, alegria e reivindicação. A Parada é cultura, é manifestação democrática e é afirmação de que todas as pessoas têm direito à dignidade e ao respeito”, celebrou.

 “Espero que a data não seja apenas simbólica, mas um marco permanente na construção de uma BH mais justa, diversa e livre de preconceitos”, conclui Patrus. 

Superintendência de Comunicação Institucional