Projetos defendem direito à diversidade sexual

Em 17 de maio comemora-se o Dia Mundial de Combate à Homofobia, data dedicada à reflexão sobre a intolerância e o preconceito contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (GLBT). Há 20 anos, o homossexualismo foi excluído da lista de Classificação Internacional de Doenças, definida pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A garantia da livre orientação sexual e o aumento da punição a atos de violência contra homossexuais são dois dos principais objetivos de projetos de lei apresentados pelos vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Entre as propostas em tramitação, está o PL 2924/11, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), que está pronto para ser apreciado em Plenário em 1º turno. O projeto obriga os órgãos da Administração Municipal Direta e Indireta a observar, a pedido dos interessados, o nome social e o sexo utilizado por travestis, transexuais e congêneres.

Segundo o texto, o nome social é aquele pelo qual as pessoas se identificam e são identificadas. “Muitas vezes o nome oficial não reflete a identidade do sujeito”, destaca o parlamentar, ao explicar que outras instituições públicas como a Universidade do Amapá e o Ministério da Educação já abrem a possibilidade da adoção do nome social.

Também proposto por Mattos, o PL 2025/11, prevê o mesmo direito para os servidores municipais, assegurando a utilização do nome social em cadastros de dados e informações de uso social, sistemas de informática, lista de ramais, comunicações internas, correio eletrônico e crachá de identificação. Sempre que assim o requerer, a pessoa deverá ser tratada pelo prenome indicado, que constará dos atos escritos e acompanhará o nome civil em atos que ensejarem a emissão de documentos oficiais.

Violência

Assinado pela vereadora Neusinha Santos (PT) e outros 20 parlamentares, o PL 1853/11 estabelece a ação do Município no combate a toda e qualquer manifestação atentatória ou discriminatória aos direitos individuais e coletivos praticada por estabelecimento ou agente público contra cidadão homossexual, bissexual ou transgênero.

Entre as ações consideradas atentatórias ou discriminatórias está a proibição de ingresso ou permanência em locais e estabelecimentos abertos ao público; impedimento à livre expressão e manifestação de afetividade desses cidadãos, se estas forem permitidas aos demais; e tratamento diferenciado em relações trabalhistas e comerciais.

Pela proposta, as penalidades incluem advertências, multas e suspensão ou afastamento definitivo dos responsáveis, no caso de pessoa física, ou cassação do alvará, no caso de pessoa jurídica.

Orgulho GLBT

A Parada do Orgulho GLBT é realizada anualmente em várias cidades do mundo, para lembrar a Rebelião de Stonewall, ocorrida em Nova Iorque em 28 de junho de 1969, quando os frequentadores daquele bar, cansados de ser extorquidos, humilhados e constrangidos, se revoltaram contra os policiais. O confronto durou três dias e deu inicio à luta pelos direitos e igualdade da comunidade GLBT. A partir daí, todo ano a data é celebrada por meio de passeatas e eventos culturais. Para reforçar sua importância, tramita em 2º turno o PL 1798/11, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), que institui no calendário oficial da cidade o Dia Municipal da Diversidade Sexual.     

Em audiência realizada em setembro do ano passado, vereadores da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor receberam representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) e de entidades de defesa dos direitos do público GLBT. Segundo dados apresentados na reunião pelo supervisor do Centro de Referência pelos Direitos e Cidadania LGBT, Carlos Magno, a cada um dia e meio um homossexual foi brutalmente assassinado no Brasil em 2010.

No encontro, foi destacado ainda o anteprojeto que cria o Estatuto da Diversidade Sexual, já entregue pela OAB, autora da proposta, à Câmara dos Deputados e ao Senado. Além de combater a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero e criminalizar a homofobia, o Estatuto contém normas de natureza civil e penal que asseguram diversos direitos a homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais.

Superintendência de Comunicação Institucional