Categoria quer a retirada de projetos da PBH que tramitam na Câmara

Trabalhadores da educação e da saúde da rede municipal se reuniram nesta quinta-feira (8/10) na Câmara Municipal em audiência pública da Comissão de Administração Pública. Servidores e representantes da categoria colocaram em discussão a proposta de reajuste salarial de 2,8% a partir de janeiro de 2016, oferecida pelo Executivo, que não atende a reivindicação dos trabalhadores. Serão realizadas novas audiências públicas para discutir o tema e será constituída comissão, que irá acompanhar as negociações. Os vereadores também buscarão acordo na Casa, a fim de interromper a tramitação de projetos de lei, de autoria do Executivo, que alteram o Estatuto dos Servidores da PBH.

Em desacordo com a prefeitura, a categoria reivindica reajuste salarial de 25% para servidores da ativa e aposentados, além da oferta de vale refeição de R$ 30 e de vale cultura mensal no valor de R$ 100.

Segundo levantamentos dos sindicatos das categorias, na educação, em greve desde a última segunda-feira (5/10), a paralisação prejudica boa parte das quase 200 escolas municipais e Umeis do município, atingindo cerca de 90 dos 140 mil alunos. Já na saúde, a mobilização dos servidores da rede SUS BH envolve 60% das 157 unidades básicas, com 8 mil trabalhadores paralisados. Os profissionais aguardam por uma nova proposta da prefeitura, quando vão decidir pela continuidade ou não da greve.

Segundo o vereador Gilson Reis (PCdoB), que requereu a audiência, nos últimos três anos, a prefeitura teve uma receita maior do que a inflação, devido ao aumento da carga tributária, tendo, portanto, recursos para reajustar os salários dos servidores.

Ainda de acordo com Reis, tramitam na Casa três projetos de lei do Executivo (PLs 1697, 1698 e 1721), que alteram o Estatuto do Servidor, criando 400 cargos na prefeitura. O vereador informou, ainda, que aguarda apreciação em plenário projeto de lei que regulamenta a Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho, que normatiza as relações de trabalho na Administração Pública. Segundo Reis, o projeto regulamenta o direito de greve e à sindicalização, possibilitando mudar a forma de negociação da greve entre a prefeitura e os servidores municipais.

Direitos trabalhistas

Conforme ressaltou a professora da Rede Municipal de Ensino (SindRede), Maria da Consolação Rocha, a Constituição Federal prevê a inserção do servidor às suas atividades por meio de concurso público, garantindo, assim, direitos trabalhistas, permanência da carreira e continuidade no atendimento a políticas públicas voltadas à sociedade.

Rocha afirmou, ainda, que a prefeitura não vem cumprindo a Lei do Piso, norma federal que determina que o reajuste salarial seja efetuado anualmente no mês de janeiro, para ativos e aposentados. A sindicalista também defende a carreira única para docentes da educação, destacando que servidores da educação infantil vêm sendo discriminados.

Quanto à jornada, o SindRede alegou que a prefeitura também não vem cumprindo a lei, que estabelece que um terço da carga horária de 7 horas do professor seja destinada ao planejamento de aulas, excluindo o recreio, o que, segundo ela, na prática, não vem ocorrendo.

Perda salarial

Conforme relatou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Arimar de Moura, até setembro deste ano, os servidores tiveram uma perda salarial de 8,75%, considerando o último reajuste, de acordo com a inflação, estimando-se que, até dezembro, a perda chegue a 9,89%.

Moura informou que os gastos da prefeitura com pessoal estão bem abaixo do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo Moura, houve um aumento de 10,92% na carga tributária, de 2014 para 2015, de 2,27% de transferências correntes líquidas e de 7,8% de receitas correntes no período. Também foram gastos R$ 118 milhões com servidores terceirizados em 2014 e R$ 153 milhões em 2015. Segundo o Sindicato dos Analistas de Políticas Públicas (Sindapta), atualmente, são gastos R$ 5,8 milhões com cargos comissionados.

Reivindicações

Conforme salientou o diretor do SindRede-BH, Wanderson Rocha, no ano passado, foram retirados R$ 176 milhões da área de educação, que passaram a ser destinados à Previdência Social. O SindRede propôs que seja incorporada ao Plano Municipal de Educação a unificação da carreira  dos profissionais da educação infantil com professores municipais; que seja retirado do plano artigo que aumenta a jornada de trabalho dos auxiliares de secretariado; e que seja acrescida determinação da Lei do Piso, que determina a realização de reposição salarial dos profissionais da educação no mês de janeiro. O sindicato também sugeriu que constem do Plano Municipal de Educação o cumprimento das 7 horas de jornada do profissional, excluindo-se o horário do recreio, e que seja especificado como e quando será o rendimento médio dos professores. Rocha disse, ainda, que, caso não haja negociação, não haverá reposição de aulas no ano letivo.

O presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos da PBH, Natanael Braga, propôs a incorporação da gratificação por produtividade diária, recebida pela categoria, que corresponde, hoje, a 40% do salário, lembrando que a gratificação não é considerada na aposentadoria.

Encaminhamentos

Ao final da audiência, deliberou-se pela criação de uma comissão de vereadores, a fim de acompanhar o processo de negociação dos servidores com a prefeitura. Também será buscado um acordo com as bancadas, para que sejam retirados da pauta de votação os PLs 1697, 1698, 1721 e 1571, que tratam do reajuste dos servidores. Serão solicitadas, ainda, informações ao Fundeb e foram marcadas novas audiências públicas para debater a questão. No dia 22/10, às 9h, será realizada audiência para discutir o reajuste salarial dos servidores e no dia 23/10, às 14h, serão discutidos os projetos de lei em tramitação.

Também participaram da reunião os vereadores Arnaldo Godoy (PT), Reinaldo do Sacolão (PMDB) e Juninho Paim (PT).

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Superintendência de Comunicação Institucional