Vereadores vão a plenário amanhã para votar 49 projetos de lei

A Câmara Municipal já voltou a se reunir em sessões plenárias que vão até 13 de maio. Na pauta desta terça-feira, 3 de junho, constam 49 projetos de lei, em primeiro e em segundo turnos.

O destaque é para o projeto 02/05, em segundo turno, do vereador Wagner Messias, o ‘Preto’ (DEM), que dispõe sobre o novo Código de Obras do Município. Um substitutivo foi elaborado pelo Executivo. O atual código é da década de 40.

Aterro sanitário

Outro projeto em pauta é o 1.492/07, do Executivo, em primeiro turno, que pede autorização do Legislativo, na assinatura de convênio com a prefeitura de Esmeraldas, para implantar o aterro sanitário de BH, na vizinha cidade.

Em segundo turno, constam ainda os projetos 1.108/06, do vereador Autair Gomes (PSC), 2º vice-líder de governo na Casa, que obriga cabines nas agências bancárias para o atendimento do cliente; o 1.283/07, do vereador Totó Teixeira (PR), presidente da Câmara, que proíbe prestadora de serviço de abastecimento de água e esgoto a cobrar valores atrasados de novo proprietário de imóvel.

E mais: o 1.516/07 e o 1.517/07, ambos do vereador Carlão Pereira (PT), que, respectivamente, dispõem sobre viagens oficiais de servidores e agentes políticos, e regula a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas oriundas de recursos públicos.

Fumantes

O vereador Tarcísio Caixeta (PT) iniciou, nesta segunda-feira, o corpo-a-corpo com os demais parlamentares para convencê-los a votar e aprovar seu projeto 361/05, que determina a proibição de fumar em locais fechados de uso coletivo, público ou privado, como bares, restaurantes, hotéis, padarias, casas de espetáculos, acabando também com os fumódromos, permitindo o cigarro apenas em tabacarias e áreas abertas.

O projeto deve entrar na pauta de junho para ser apreciado em primeiro turno. A estimativa é que 15,6% da população de Belo Horizonte são fumantes, percentual menor do que a média brasileira, que é de 16,4%.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1216).