PL para aproximar crianças e adolescentes da natureza tem primeira aprovação

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 1º turno, nesta quarta-feira (2/9), o Projeto de Lei (PL) 483/2025, que cria a Política Municipal para a Efetivação do Direito de Crianças e Adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Saudável. De autoria de Iza Lourença (Psol) e outros seis parlamentares, a proposta prevê ações integradas nas áreas de educação, urbanismo, saúde e meio ambiente, buscando ampliar o contato dos jovens com a natureza. Iza Lourença ressaltou a ausência de áreas verdes na cidade e declarou que “não podemos continuar aceitando essa realidade”. O texto foi aprovado em sua primeira votação com 33 votos a favor e retorna às comissões para análise de emendas. Confira o resultado completo da reunião.

Direito à natureza

O PL  483/2025 propõe transformar o direito à natureza em um eixo transversal das políticas municipais para a infância e adolescência, envolvendo educação, saúde, lazer, urbanismo, mobilidade, meio ambiente e enfrentamento das mudanças climáticas. A matéria estabelece que o direito à natureza deve ser considerado com “absoluta prioridade” nas políticas públicas, devendo o Plano Diretor Municipal considerar, entre outros elementos, a ampliação de praças, parques e espaços públicos mais lúdicos; a instalação de equipamentos para brincar em áreas de uso público, como bibliotecas e calçadas; bem como a criação de sistemas de alerta e rotas de fuga adaptadas para crianças em eventos climáticos extremos. A proposta também prevê prioridade na efetivação do direito para crianças na primeira infância, pessoas com deficiência e aquelas em situação de vulnerabilidade social.

O Município também deve instituir e estimular a criação de espaços de brincar naturalizados, “com a presença de elementos naturais e culturais dos territórios”, em locais públicos e privados onde haja circulação de crianças e adolescentes. O texto determina que esses espaços tenham “acessibilidade, inclusão e qualidade”, e que sua implementação aconteça com prioridade para regiões de maior vulnerabilidade social. Além de Iza Lourença, assinam a proposição Dr. Bruno Pedralva (PT), Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT), Pedro Patrus (PT), Wagner Ferreira (Rede) e a vereadora afastada Cida Falabella. Os parlamentares consideram que existe uma desigualdade no acesso a áreas verdes públicas, o que pode comprometer os direitos à saúde, ao lazer e à formação integral.

Educação e meio ambiente

Na área educacional, o projeto prevê a adoção de medidas voltadas à chamada educação baseada na natureza. A proposta prevê o estímulo à aprendizagem ao ar livre e ao brincar na natureza; a criação de pátios escolares naturalizados; hortas e jardins nas escolas; “adequada climatização das escolas municipais”, com instalação de aparelhos de ar-condicionado, priorizando unidades em regiões mais quentes e vulneráveis, entre outras medidas. Os autores ressaltam que a falta de arborização, de praças e parques nos centros urbanos e bairros periféricos da capital, aliada à poluição e ao calor, reduz o contato das crianças com a natureza e pode afetar seu desenvolvimento físico, emocional e cognitivo.

Iza Lourença explicou que o projeto foi construído no âmbito da Frente Parlamentar em Defesa das Matas, Serras e Águas de Belo Horizonte e apresentado conjuntamente. A vereadora também lembrou audiência pública realizada na CMBH em julho. Na oportunidade, moradores do bairro Cabana do Pai Tomás relataram a ausência de áreas de convivência e equipamentos de cultura e lazer na região.

“O pessoal do [bairro] Cabana disse que a única área verde que eles têm para as crianças brincarem lá é um cemitério. Nós não podemos continuar aceitando essa realidade”, disse Iza Lourença.

A proposta já constou da pauta do Plenário em outras oportunidades, mas teve a votação adiada a pedido de Iza Lourença. A parlamentar explicou que, após cerca de dois meses de negociações, foi possível chegar a um acordo sobre uma emenda substitutiva, que será apresentada pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). Presidente da CLJ, Uner Augusto (PL) reforçou o posicionamento e afirmou que haviam "discordâncias entre um ponto ou outro” do texto, vencidas através da proposta de apresentação do substitutivo.

Aprovado em 1º turno com 33 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção, o PL 483/2025 retorna agora às comissões para análise de emendas. Depois, a proposta estará apta para votação definitiva em Plenário, quando precisará do voto favorável de dois terços dos vereadores (28) para ser aprovada.

Superintendência de Comunicação Institucional